O Município de Sorriso, por meio da diretoria executiva do Procon, renovou, neste mês, o acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Firmado pela primeira vez em 2018, o acordo permite que servidores do Procon possam atuar em atividades de fiscalização, georreferenciamento e coleta de preços em postos de combustíveis.
O extrato do acordo foi publicado no dia 18.03, no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses. O documento também foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no dia 05.03.
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. Os acordos e parcerias firmados pela ANP com outros órgãos públicos permitem ampliar o escopo da atuação da Agência na fiscalização do mercado de combustíveis, buscando garantir os direitos dos consumidores.
Entre os objetivos do acordo, estão a promoção de atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor de combustíveis, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistemas de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização dessas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e laboratório para análises desses produtos. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
De acordo com a ANP, também são mantidos acordos com Institutos de Pesos e Medidas, outros Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação. A relação de todos estes órgãos está disponível na página Convênios e Acordos de Cooperação Técnica.
Diretor-executivo do Procon, Lene Engler da Silva explica que as atividades de fiscalização têm caráter, principalmente, educativo. “A intenção, com o trabalho constante de fiscalização, é prevenir, e também reprimir, sempre que necessário, atividades que violem a legislação e que tragam danos ou prejuízos aos consumidores”.