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Cuiabá

Procon de Cuiabá oferta dez vagas de estágio para estudantes de Direito

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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Cuiabá está disponibilizando dez vagas de estágio na área do Direito, proporcionando uma excelente oportunidade para estudantes que almejam experiência na defesa do consumidor. Para se candidatar a essas vagas, os interessados devem cumprir alguns requisitos e fornecer os documentos necessários.

Os documentos requeridos incluem: atestado escolar ou declaração escolar, comprovando a matrícula no curso de Direito; cópia do RG e CPF e comprovante de residência.

Também é necessário ter conta bancária em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica, Santander ou Itaú. É importante observar que contas digitais não são aceitas.

Os estagiários selecionados receberão uma bolsa de estágio no valor de R$ 750,00, além de um auxílio transporte no valor de R$ 9,90 por dia. “Essa é uma ótima oportunidade para os estudantes de Direito adquirirem experiência prática em uma instituição que desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos consumidores”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Para se candidatar a uma dessas vagas, os interessados devem enviar as informações e documentos necessários para o e-mail juridico.procon@cuiaba.mt.gov.br.

“Não percam a oportunidade de adquirir conhecimento prático na área do Direito e contribuir para a defesa dos consumidores em Cuiabá”, finalizou.

O Procon Municipal está situado na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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