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MATO GROSSO

Processos para 1ª CNH iniciados entre 2019 e 2022 devem ser finalizados até dezembro

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O prazo para conclusão de processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), iniciados entre 2019 e 2022 no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), encerra no dia 31 de dezembro de 2023, sem possibilidade de nova prorrogação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 983.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, alerta que os candidatos que tiveram os seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem ficar atento ao prazo.

“Ainda temos um número razoável de candidatos que paralisaram seus processos e não retomaram. Estes casos podem acarretar na perda de todas as etapas realizadas e a obrigatoriedade de iniciar novo processo de habilitação”, explica o diretor.

Os candidatos que estão em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que estiverem apto em pelo menos uma no dia 31 de dezembro de 2023, terão a CNH emitida com a categoria para qual foram aprovados. Para as demais categorias será necessário iniciar um novo processo de adição da categoria, sendo obrigatória a realização de novos exames de saúde, curso e prova prática.

“Estamos empenhados em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as nossas bancas examinadoras práticas. Contudo, aconselhamos que o candidato não deixe para a última hora, já que atendemos 126 municípios e o quantitativo de vagas por turma é limitado”, orienta o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2023, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação do prazo, conforme portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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