MATO GROSSO
Primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais reúne autoridades e enaltece trajetória de jurista
O evento que teve início nesta quarta-feira (24 de julho) e vai até sexta-feira (26), conta com apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e com a parceria do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Governo do Estado e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Durante a abertura do Encontro, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, relatou sua experiência empírica, inspecionando todas as unidades prisionais do estado, e defendeu que as alternativas penais devem começar logo na audiência de custódia, desde o primeiro delito cometido pelo indivíduo, a fim de evitar a reincidência. “Eu defendo que essa atenção tem que começar na audiência de custódia e é isso que nós queremos implantar aqui no estado de Mato Grosso, talvez numa experiência inédita, queremos e estamos fazendo com que as pessoas que passam pelas audiências de custódia sejam encaminhadas para a Central de Alternativas Penais, inaugurada recentemente”, disse, complementando a importância de profissionais da área da Saúde, como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, na atenção à população carcerária, especialmente aqueles dependentes químicos.
Um dos organizadores do Encontro, o coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, destacou a honra do Judiciário mato-grossense em promover a reunião dos principais nomes e dos profissionais que atuam no ramo das alternativas penais. “Estamos muito honrados em Mato Grosso por receber autoridades nacionais e internacionais da Execução Penal. Estamos aqui para discutir qual o melhor caminho para trilharmos, buscar as boas experiências, mostrar também o que tem de bom em Mato Grosso. É bom nosso estado estar nesse nível de discussão”.
Conforme Japiassú, o 1º encontro Nacional de Alternativas Penais é o momento para reflexão sobre essa realidade. “É o momento para refletir sobre como chegamos aqui, porque estamos assim, para ver onde a gente pretende ir nesse sistema”.
“Dimensão e alcance das alternativas penais” – Para a primeira mesa do Encontro, presidida pela juíza Edna Ederli Coutinho, membro do GMF-MT, foram convidados dois palestrantes: o desembargador do TJBA e supervisor do GMF daquele estado, Geder Luiz Rocha Gomes, e o advogado criminalista e professor de Direito da UFMT, Giovane Santin.
O magistrado parabenizou o TJMT por abrir um espaço para discussão de temas tão relevantes. “Vivemos um momento de muita preocupação com a segurança pública, com os caminhos que tomamos em relação a esse tema. E haver um espaço que discuta isso é realmente uma atitude extremamente democrática e preocupada com o jurisdicionado”.
Com relação às alternativas penais, o desembargador Geder Gomes apresentou um breve panorama histórico do sistema penal brasileiro, destacando mudanças recentes, como as Centrais de Alternativas Penais, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, abordou ainda os impactos da pandemia e as deficiências estruturais.
O advogado e professor Giovane Santin desacou a complexidade do sistema prisional no Brasil e fez críticas ao sistema vigente, que carece de mudanças drásticas, de modo a reduzir as desigualdades sociais existentes na política de encarceramento de viés punitivista. “Sabemos que esse modelo não está produzindo nenhum tipo de resultado para a questão referente à criminalidade e segurança pública. Então a ideia é trazer uma crítica para, a partir daí, buscar alternativas para o problema voltado ao sistema de justiça, que é um fenômeno social complexo”.
Na visão de Santin, o principal problema atual é o encarceramento em massa. “Não é a toa que as facções, as organizações criminosas nascem a partir dos presídios. Isso não é por acaso e é por isso que se fala que o crime é organizado. Uma vez que nós tornamos a situação de convívio dentro de um estabelecimento prisional, insuportável como é, não buscando as promessas declaradas pelas funções da pena e tornando o ambiente cada vez mais hostil, é óbvio que a consequência será clara. Não temos soluções para isso, mas sabemos o que esta dando errado, e isso precisa ser discutido para que possamos, a partir daí, diminuir a diferença social existente entre as pessoas que estão se deparando com o sistema de justiça criminal e aqueles que são escolhidos para não fazer parte dele”, comentou.
Vera Regina Müller foi uma das responsáveis pela redação do primeiro projeto do Brasil voltado para a criação de uma infraestrutura para acompanhamento de penas alternativas. Após sua aposentadoria na magistratura, no início dos anos 2000, ela foi convidada a criar a Política Pública das Penas e Medidas Alternativas, no Ministério da Justiça, tendo viajado por todo o país para conhecer a realidade e dialogar com as autoridades envolvidas no projeto, que culminou na criação da Cenapa – Central Nacional de Penas e Medidas Alternativas, em dezembro de 2000.
A placa de reconhecimento foi entregue à jurista pelos desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos e Orlando Perri e por Carlos Eduardo Japiassú.
Participaram do evento diversas autoridades, como os desembargadores do TJMT Helena Maria Bezerra Ramos, Paulo da Cunha, Hélio Nishiyama e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri; o primeiro subdefensor público-geral de Mato Grosso, Rogério Borges Freitas; o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Luis Nunes Bernazzolli; representantes dos GMFs de diversos estados da federação, entre outros.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargador Orlando Perri discursa no púlpito. Ele é um senhor branco, de cabelos lisos e grisalhos, olhos escuros, usando camisa branca, terno azul e gravata vermelha. Foto 2: Carlos Eduardo Japiassú discursa no púlpito. Ele é um homem branco, de cabelos lisos e grisalhos, olhos claros, usando camisa branca, terno preto e gravata preta de bolinhas brancas. Foto 3: foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT repleto de pessoas na plateia. No palco, os palestrantes Geder Gomes e Giovane Santin, sentados do lado direito, e a juíza Edna Coutinho do lado esquerdo. Foto 4: da esquerda para a direita: Carlos Japiassú, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos Ramos, a homenageada Vera Müller (segurando a placa) e o desembargador Orlando Perri.
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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