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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT Virginia Mendes participa de entregas na área da Assistência Social do Estado em Pontal do Araguaia

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado, Grasielle Bugalho, participaram nesta quarta-feira (19. 04) do evento entregas do Governo do Estado que trarão benefícios na área social ao município de Pontal do Araguaia (distante 517 km de Cuiabá).

No evento, o Governo de MT entregou um cheque simbólico, no valor de R$ 114.327,00, para a fábrica de cadeiras de rodas motorizadas localizada no município. Duas cadeiras foram entregues durante o evento, num total de oito cadeiras, encaminhadas para as pessoas que necessitam.

Também foi assinado um convênio com o Governo do Estado para a reforma do Estádio Eduardão, onde será construído o Centro Olímpico de Pontal do Araguaia, no valor de R$ 915 mil, e assinado o termo de contratação de empresa especializada para execução da obra de aplicação de microrrevestimento asfáltico nas vias localizadas na região do estádio.

Como parte da agenda em Pontal do Araguaia, a primeira-dama Virginia Mendes, visitou a casa de Daymon José Gomes dos Reis, 35 anos, que possui deficiência física e mora sozinho com a mãe. Ele foi um dos beneficiados pelo projeto “Reconstruir: minha casa, meu lar, meu porto seguro” da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, com apoio do deputado estadual Max Russi. A casa foi reformada pelo projeto, recebendo as adequações necessárias para auxiliar no bem-estar e mobilidade do jovem e sua mãe.

“Só tenho a agradecer a todos pela receptividade aqui e agradecer pelo carinho, pela atenção que recebo quando estou aqui. É uma emoção muito grande hoje, principalmente com a história do Daymon, conhecendo ele e a história de vida dele”, disse Virginia.

Em depoimento, durante o evento, Daymon agradeceu pela reforma da casa e deixou uma mensagem de esperança. “Eu estou aqui pra dizer para vocês não perderem a esperança, porque eu não perdi a minha. Quanto tempo faz que o povo do Pontal do Araguaia me conhece e tive a casa reformada agora. Então eu convido vocês a serem felizes e gratos. Vocês não podem nunca perder a esperança. Não perca a esperança de nada, porque enquanto estamos vivos, tudo acontece”, enfatizou Daymon.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, ressaltou que a população de Mato Grosso tem recebido um olhar diferente do Governo do Estado, e isso contagia os gestores municipais. “Tivemos a oportunidade de estarmos com vários gestores municipais na segunda-feira (17), no lançamento do Ser Família Capacita e sentir esse envolvimento que contagia. E é isso que a gente precisa para entregar política pública de qualidade e eficiência, que é o que o governador nos cobra, e a primeira-dama cobra eficiência com qualidade”, disse a secretária.

Ainda segundo a gestora da Assistência Social de Mato Grosso, no ano de 2023, o Estado aumentou o cofinanciamento, que é a transferência direta da secretaria de Estado para as secretarias municipais, em 300%. “O recurso, que no ano passado foi de R$ 9 milhões, foi para R$ 28 milhões para todos os estados. Então, os municípios aqui de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, são mais de R$ 700 mil reais para investimento naquilo que a assistência social do município entende que é melhor para sua população”, enfatizou Grasielle.

Além destes recursos, também serão construídas 50 casas populares dentro do Programa Ser Família Habitação no município de Pontal do Araguaia. “São mais de R$ 3,2 milhões do Governo do Estado disponíveis para essas construções. Essas residências serão construídas pra realmente atender essas famílias mais vulneráveis”, completou a secretária interina da Setasc.

O prefeito do município de Pontal do Araguaia, Adelcino Lopo, ressaltou a importância da construção das moradias por meio do programa Ser Família Habitação, pois há um déficit de moradia muito grande no município. “A gente sabe que tem várias pessoas que se não tiver o aporte do Estado, do município ou do governo federal, eles jamais irão realizar o sonho de uma casa própria. Então a gente fica grato ao Governo do Estado, à nossa primeira-dama Virginia Mendes, que tem feito a diferença na vida das pessoas. Não só na habitação, quanto na alimentação, como no cobertor, como no Ser Família Capacita. Essas ações do Governo são muito importantes porque muda a qualidade de vida das pessoas e as ajudam a realizam sonhos que não seriam possíveis sem a ajuda evedo Estado”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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