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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT entrega 152 chaves de casas do Programa SER Família Habitação

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A doméstica Juliana Rondon Pinheiro foi uma das contempladas com uma das 152 casas do Residencial Reserva Novo Mundo, etapas 2 e 3, em Várzea Grande, nesta terça-feira (13.08). A moradora recebeu as chaves das mãos da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

“Fico orgulhosa de ver as casas sendo entregues as famílias e quero agradecer as parcerias que tornaram isso possível, como a com a MT Par, a Caixa Econômica Federal, as prefeituras e as construtoras. Não é possível fazer nada sozinho e fico feliz de ver as famílias sendo fortalecidas pela aquisição da casa própria”, afirmou a primeira-dama de MT

Enquanto passava pelo imóvel de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, Juliana falava sobre as dificuldades em se viver de aluguel e as inseguranças da vida de inquilina, com o medo do proprietário pedir a casa e ficar com a família na rua.

“Eu nunca pensei que um dia conseguiria ter uma casa própria na minha vida. Eu tentei várias vezes e desta vez foi muito rápido. Consegui o subsídio máximo da entrada e a minha parcela ficou em R$750”, contou.

Primeira-dama, Virginia Mendes, falou sobre a casa própria muda e fortifica a vida das famílias.

A solenidade de entrega de chave aconteceu no final do dia e reuniu autoridades e as famílias que, por meio do Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, adquiriram a casa própria. Eles foram beneficiados com subsídios de até R$ 20 mil reais para serem aplicados na entrada do imóvel. O valor é somado a outros benefícios como o Minha Casa, Minha Vida, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O mecânico Daniel Lucas Nestor da Silva, por exemplo, somou todos os benefícios e conseguiu, além da entrada zero, uma parcela mensal de R$580.

“É muito complicado para um pai de família conseguir comprar uma casa sem a ajuda do governo. Eu moro, hoje, em uma casa cedida pelo meu irmão, com minha esposa e meus 4 filhos. Tentei várias vezes um financiamento, mas só consegui com o programa SER Família Habitação”, ponderou.

Segundo o presidente da MT Projetos e Participações (MT Par), responsável pela execução do programa na modalidade Entrada Facilitada, Wener Santos, a atuação do Governo de MT no setor de Habitação merece destaque em todas as faixas de renda.

“Atendemos pessoas que ganham até R$ 8 mil e podem pagar uma parcela na MT Par, mas o Governo do Estado tem olhado para todos os públicos, e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania trabalha muito bem a faixa 0, que entrega casas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Governo tem obras de habitação em 100 dos 142 municípios do Estado e ainda retomou diversas obras paradas desde antes da gestão Mauro Mendes”, ressaltou.

Programa

O Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, é realizado em parceria com o governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF). No âmbito estadual, é executado por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par).

Os contemplados com esta modalidade são famílias com renda de até R$ 8 mil mensais e que têm condições de pagar uma parcela em valor razoável, porém não conseguem juntar o dinheiro suficiente para dar a entrada, calculada pelos agentes financeiros como 20% do valor total do imóvel.

Participaram do evento no Residencial o vice-prefeito de Várzea Grande, José Hazama, e o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso, João Henrique Cruz de Oliveira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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