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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT destaca momento histórico do Estado com reajuste do Cofinanciamento pago aos municípios

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Nesta quarta-feira (26.04), a primeira-dama de MT Virginia Mendes marcou presença na 2ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUAS). O evento contou com a presença de profissionais da área de Assistência Social dos 141 municípios com cerca de 300 participantes no Hotel Fazenda Mato Grosso. O ponto alto da reunião foram ações que trataram do reajuste do Cofinanciamento de R$ 6 milhões para R$ 28 milhões, um reajuste de mais de 300% do Governo do Estado diretamente para as contas de assistências sociais dos municípios. Essa é mais uma articulação da primeira-dama do Estado em prol do social.

A primeira-dama Virginia Mendes destacou o avanço dos repasses, agradeceu o Governo por atender a necessidade, e lembrou o bom momento que Mato Grosso vive, diferente de anos anteriores.

“Agradeço a presença de cada um de vocês nesta reunião tão importante que trata dos interesses sociais dos municípios, cada gestor municipal, primeiras-damas, secretários e assistentes sociais têm um papel importante em cada conquista. Quero também agradecer e destacar o trabalho do Governo do Estado, porque esse reajuste só é possível porque hoje vivemos um novo momento. Conheço bem a realidade de cada município, quando fui primeira-dama em Cuiabá nós não tínhamos essa ajuda financeira para desenvolver projetos na assistência social. Em 2019, quando o governador Mauro Mendes assumiu o Estado, existia uma dívida de R$ 6 milhões do Governo anterior, e o pagamento foi colocado em dia. Agora o Estado tem condições, esse é um momento histórico para toda população”.

Virginia Mendes também ressaltou a importância da continuidade dos programas sociais do Estado em parceria com os municípios. “Nós vamos continuar com o SER Família, para mim é o carro chefe entre todos os programas. A família para mim é muito importante, e o SER diz tudo Superação, Esperança e Respeito pelo próximo. As ações são possíveis porque existe uma união de esforços e vamos trabalhar cada vez mais pelos que precisam e dar a eles condições para que saiam da condição de vulnerabilidade”.

O cofinanciamento é um recurso imprescindível para o planejamento de projetos. De acordo com a secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, todos os municípios foram contemplados. E ela agradeceu a articulação da primeira-dama Virginia Mendes junto ao Governo.

“Nós temos uma primeira-dama de Estado que pensa dia e noite em projetos e ações que podem fazer a diferença na vida das pessoas, o reajuste do cofinanciamento vai ajudar os municípios, porque a partir do orçamento disponível eles podem planejar e executar a assistência social. A maneira responsável como esse recurso chega aos gestores municipais significa um orçamento que utilizado de maneira eficiente e com qualidade”.

De acordo com a secretária Grasielle Bugalho a primeira parcela do cofinanciamento já foi efetivada e confirma o maior repasse a Assistência Social do Estado. A CIB é organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (saas)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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