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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT destaca maior investimento do Governo do Estado em qualificação profissional com o SER Família Capacita

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Nesta segunda-feira (01.05), data que celebra o ‘Dia do Trabalhador’, a primeira-dama Virginia Mendes destacou a importância da implantação do programa SER Família Capacita em suas plataformas digitais. Virginia Mendes é idealizadora do programa que oferece mais de 50 mil vagas para diferentes cursos de qualificação profissional.

A primeira-dama do Estado destacou a emoção de continuar a ideia e o objetivo de dar continuidade à qualificação profissional, ela também destacou o período de pandemia em que algumas pessoas perderam os empregos e ainda não conseguiram retornar ao mercado de trabalho.

“Em primeiro lugar preciso agradecer ao meu esposo e amado governador Mauro Mendes, que através dele estamos conseguindo fazer todas as ações sociais. Para mim é uma honra poder ter esse programa de capacitação, não cabe dentro do meu coração tanta felicidade de poder trazer essa oportunidade para as pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho. Na pandemia muitas pessoas perderam seus empregos, e ainda não conseguiram retornar às atividades, e muitas precisam dessa qualificação. Então é muito gratificante”, destacou Virginia Mendes.

“Todos estão de parabéns, a primeira-dama sempre me cobra por essas ações sociais, essa oportunidade vai ajudar não apenas essas pessoas a conseguirem um emprego, mas também àquelas que estão empregadas e querem aperfeiçoamento profissional para melhor ascensão no mercado de trabalho”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Com o programa SER Família Capacita, o Governo de MT inicia uma nova fase na oferta de capacitação de pessoas no Estado. Ao todo, serão formadas 2.500 turmas de qualificação profissional distribuídas nos 141 municípios, com investimento de R$ 68,7 milhões em dois anos. Essa é uma ação gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com o Senai-MT.

Inicialmente estão disponíveis as pré-inscrições para as 13.180 vagas ofertadas, que serão distribuídas em 45 cursos a serem realizados em 141 municípios durante todo o ano de 2023. Para os cursos de maio, as inscrições já iniciaram e vão até o dia 04 de maio.

“O programa SER Família Capacita vai mudar a vida das pessoas que mais precisam e têm o sonho de atuar em alguma profissão, porém, na maioria das vezes não conseguem pagar pela qualificação”, explicou Virginia Mendes.

“Parabéns a todos os trabalhadores por essa data tão importante”, parabenizou a primeira-dama de MT.

Os interessados nos cursos poderão esclarecer as dúvidas por meio dos telefones (65) 98408-7451 e (65) 98455-0701 tanto para ligações quanto para o envio de mensagem de Whatsapp.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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