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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT destaca iniciativas que ajudam mulheres vítimas de violência a alcançar independência financeira e recomeçar a vida

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O programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, permite parcerias com a Desenvolve MT, dando oportunidade para que as mulheres vítimas de violência sejam encorajadas a empreender e recomeçar a vida com segurança e distantes dos agressores. Atualmente, 245 mulheres são beneficiadas com o auxílio.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o programa tem investimento do Governo de Mato Grosso de R$ 5,7 milhões. Instituído pela Lei Estadual nº 12.013/2023, o SER Família Mulher busca encorajar as vítimas a denunciarem e, com isso, combater os crimes de violência doméstica.

Além do apoio da Desenvolve MT, as vítimas têm acesso aos programas de qualificação por meio do programa SER Família Capacita, com a perspectiva de oferecer habilidades essenciais de negócios, como gestão financeira e cursos de acordo com o perfil de cada pessoa.

Para a primeira-dama de Mato Grosso, cada passo é importante, desde o acolhimento até o encaminhamento para as atividades de rotina, que proporcionam a conquista da autoestima e autoconfiança.

“É um processo que precisa ser acompanhado com atenção e paciência, tanto por quem está sendo assistido quanto por quem está à disposição para atender a vítima. As coisas não acontecem do dia para a noite; porém, se essa mulher, que passou anos de opressão e dependência financeira, que se viu presa num cenário de violência e opressão, sente segurança e sabe que existem novos rumos à sua frente, ela começa a se encorajar”, explicou.

Virginia Mendes afirmou que as parcerias com os cursos de qualificação e a Desenvolve MT são essenciais. “As iniciativas implementadas têm capacidade de garantir que as necessidades específicas das mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas de maneira sensível e compassiva, reconhecendo os desafios únicos que elas enfrentam ao buscar a independência econômica. É como se o Estado estendesse as mãos e ensinasse a elas a caminhar novamente”.
De acordo com a Desenvolve MT, as mulheres já representam a maioria na aquisição de linhas de crédito, com cerca de 55% do volume das operações da instituição. As principais áreas são os setores de vestuário, serviço de beleza, alimentação, confecção e cosméticos.

“Nós reconhecemos a importância do programa SER Família Mulher com o olhar humano da primeira-dama e essa força que ela tem para agregar as pessoas, como acontece com a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e vulneráveis. E, para somar com esse programa inovador, a Desenvolve MT está junto nesta luta com a finalidade de fomentar o empreendedorismo feminino”, ressaltou Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT.

“A oportunidade de empreender é a forma mais eficaz de combater desigualdades e quebrar a dependência financeira. Dar oportunidade para as mulheres gerarem renda e empregos é um compromisso do Estado, e isso vem sendo feito através da linha Mulher Empreendedora”, completou.

A linha de crédito Desenvolve Mulher Empreendedora foi criada para estimular o empreendedorismo e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das empreendedoras e suas famílias, com valores de até R$ 15 mil e taxas de até 0,37% a.m. O financiamento pode ser utilizado para aquisição de insumos, móveis e utensílios nacionais novos, aquisição de softwares, sistemas de gestão empresarial, material de construção, matéria-prima e mercadoria para revenda.

Além disso, para facilitar e democratizar o acesso ao crédito, o Governo de Mato Grosso possui o Fundo Garantidor do Estado – MT Garante, que oferece garantia de até 80% do valor financiado, promovendo novas oportunidades e a sustentabilidade dos negócios.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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