Idealizadora do programa SER Família Mulher, do Governo de Mato Grosso, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, participa, nesta quarta-feira (14.06), de uma audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei 4.875/2020, que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica. O encontro, que ocorre em Brasília (DF), é organizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Em conjunto com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, a primeira-dama Virginia Mendes vai apresentar as diretrizes do programa, que, além de preconizar o auxílio aluguel, incentiva as vítimas para a qualificação profissional.
De acordo com a senadora Margareth Buzetti, relatora do projeto, o exemplo de Mato Grosso é fundamental para os avanços do PL. “Trazer o exemplo de MT com o SER Família Mulher será fundamental para avançarmos com o PL 4.875/2022, porque o programa idealizado pela primeira-dama Virginia é peculiar e sensível às necessidades do combate à violência doméstica”, pontuou a senadora.
“Será uma oportunidade para contribuirmos com as vítimas de violência doméstica e levar o nosso exemplo de luta para o âmbito nacional. Isso vai fortalecer ainda mais o programa SER Família Mulher. Aqui conseguimos agregar o auxílio financeiro com a qualificação profissional, porque a maioria das vítimas não saem de perto do agressor por conta da dependência financeira. Tenho certeza que a união em torno dessa pauta vai ajudar a quebrar esse ciclo de violência contra as mulheres”, ratificou Virginia Mendes.
O projeto em discussão altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), com o objetivo de proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. Conforme a propositura, o valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação da vítima, e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O valor do benefício, segundo a medida, será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A audiência será transmitida pela TV Senado, a partir das 10h. Também participarão a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Daniella Ribeiro.