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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT agradece prefeito pela agilidade com o programa SER Família Habitação em Nova Xavantina

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, agradeceu a atenção e o compromisso do prefeito de Nova Xavantina, João Machado Neto, conhecido como João Bang, pela eficiência na aquisição das 50 matrículas de terrenos onde serão construídas as 50 casas do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado e destinado às famílias da faixa 0, ou seja, aquelas que têm renda per capita de até R$ 105.

“Logo que o governador assumiu ainda em seu primeiro mandato em 2019, eu falei para ele que a gente precisava de um programa de habitação que contemplasse as pessoas que realmente precisam. E ver os municípios agindo em prol desse sonho me deixa extremamente emocionada. Gratidão prefeito João Bang, por colocar esse projeto em prática. Agradeço nossa querida primeira-dama Fernanda Rios e todas as pessoas que estão empenhadas nesta missão conosco”, agradeceu Virginia Mendes.

Com as matrículas devidamente registradas, o próximo passo para consolidar o projeto habitação é a licitação.

“Tenho uma enorme admiração pela primeira-dama Virginia Mendes, e pela habilidade que ela tem de agir pelo próximo em detalhes. Quando conheci o SER Família Habitação fiquei impressionado com o projeto. Agradeço também o governador Mauro Mendes, um exemplo de gestão para todos nós”, destacou o prefeito.

Ao todo 79 municípios aderiram ao decreto do programa SER Família Habitação, contemplado por meio da Sinfra e em parceria com a Setasc, sendo que, destes, 59 formalizaram o convênio para receberem os recursos financeiros para as obras.

Além da faixa 0, o SER Família Habitação por meio da MT Par em parceria com a Setasc vai atender as faixas 1, 2 e 3 com subsídios do Governo de até R$ 20 mil. Os subsídios aprovados serão repassados diretamente à Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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