Connect with us

MATO GROSSO

Primeira Câmara Criminal mantém condenação de mulher que tentou levar maconha para filho preso

Publicado

em

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu recurso de apelação e manteve a condenação de uma ré por tráfico de drogas, proferida pelo Juízo da 9ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada em Delitos de Tóxicos.
 
Conforme os autos, o caso ocorreu em abril de 2019, quando a denunciada havia ido à Penitenciária Central do Estado (PCE) para visitar seu filho (que é condenado por tráfico de drogas) e, durante a revista de alimentos e materiais pessoais, foi flagrada com dois pacotes de fumo que estavam com um cheiro diferente e acabou presa em flagrante. Após exame pericial, foi constatado que se tratava de 83,25 gramas de maconha.
 
Ainda conforme o processo, o filho da denunciada é reincidente e ela responde a ação penal pelo crime de roubo. Tanto ele quanto a mãe negaram serem responsáveis pela droga. Em seu depoimento, a acusada contou que outra mãe de detento, com quem teve contato na fila para entrar no presídio, pediu para ela entrar com uma sacola que excederia o limite de peso autorizado para ingressar na cadeia.
 
No entanto, o relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que tal alegação não foi acompanhada de provas. “O mínimo que a prudência e a cautela recomendava à apelante era conjecturar a estranheza em alguém pedir-lhe para entregar no presídio uma sacola com fumos [diga-se: algo que sequer era essencial a ponto de comover alguém, como mãe, a levar tal objeto para dentro da penitenciária, conforme ela afirmou]”, diz trecho do voto.
 
O magistrado que analisou o recurso também pontuou que a defesa poderia ter solicitado as imagens de câmeras e a lista de visitantes do dia dos fatos para localizar a mulher que supostamente entregou a sacola com a droga para a ré, mas não o fez. Além disso, mencionou julgamentos anteriores do TJMT para embasar seu voto. “A assertiva de que ‘a acusação é quem tem de fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão’ reproduz um dos maiores sofismas cravados na atividade forense em benefício da dúvida. Obviamente não cabe à defesa produzir prova negativa – ou provar o que não se fez. Mas tem, sim, de ‘provar a sua versão’. A distinção é imprescindível para distinguir a lealdade objetiva da deslealdade processual; do ônus de provar daquilo que se afirma, prova da falácia ou argumento de algibeira”, citou.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Segunda edição chega ao fim e supera expectativa dos organizadores

Publicado

em

Por

A segunda edição do projeto Diálogos com a Sociedade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso finalizou a programação na sexta-feira (13), no Shopping Estação, com a realização de discussões sobre 11 temas. Foram 10 dias de entrevistas conduzidas por jornalistas do Portal Primeira Página da Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC), com a participação de 22 convidados. Foram realizados ainda 10 podcasts com os parceiros da iniciativa. Todo o material está disponível no canal do MPMT no Youtube.

No encerramento das atividades, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Claire Vogel Dutra, ressaltou que as expectativas foram alcançadas. Além do alcance que a ação teve dentro do próprio shopping, a subprocuradora enfatizou que as matérias jornalísticas veiculadas pela TVCA sobre o projeto tiveram ampla repercussão.

“O estúdio bolha não só despertou a curiosidade das pessoas que passaram pelo shopping, como também pautou várias matérias sobre o assunto. O nosso propósito foi mostrar à sociedade que o Ministério Público quer estar cada vez mais próximo do cidadão, atuando não apenas na esfera judicial, mas de forma preventiva para evitar que os problemas ocorram”, ressaltou Claire Vogel Dutra.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kurik, enfatizou que o projeto Diálogos com a Sociedade vai ao encontro dos projetos estruturantes do MPMT. Lembrou que para a construção do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional quase seis mil pessoas participaram da pesquisa realizada, apontando as demandas a serem priorizadas. Acrescentou ainda que as respostas vieram de 123 municípios mato-grossenses.

“Em 2023, decidimos de fato nos aproximarmos muito da sociedade para entendermos as suas demandas, quais áreas que essa sociedade considerava como prioritárias. Criamos uma conexão muito importante, entendendo as suas demandas e buscando estreitar esses diálogos com a sociedade”, afirmou a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão.

O publicitário e empresário Ziad Fares, idealizador das campanhas que integram o projeto Diálogos com a Sociedade, disse que a iniciativa também foi uma forma de mostrar à população que o Ministério Público é acessível e que as pessoas não precisam temê-lo. “A pessoa não tem o que temer, o Ministério Público está próximo do cidadão para defendê-lo”, observou.

Acrescentou também que a repercussão do projeto não se limitou a Mato Grosso. “Doze Ministérios Públicos solicitaram as campanhas realizadas. A participação de cerca de 20 empresas, todas da iniciativa privada, também demonstra que o projeto tem credibilidade e que os problemas discutidos aqui são de responsabilidade de todos”.

A segunda edição do Diálogos com a Sociedade discutiu os seguintes temas: Os desafios para a redução do feminicídio em Mato Grosso; Caminhos percorridos no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; Políticas públicas voltadas à empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica; O trânsito em Cuiabá está mais ou menos violento?; Envelhecimento, uma questão de direito; O cuidado a usuários e usuárias da Rede de Atenção Psicossocial de MT: novas perspectivas e desafios; Entender o autismo é a melhor forma de vencer o preconceito; Juntos por Elas: Não é Não; Pantanal sob ameaça: caminhos para sua sobrevivência; Assédio e violência nos estádios de futebol: Como combater? ; e Diálogos com a sociedade: MPMT cada vez mais próximo do cidadão.

Acesse aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora