A Prefeitura Municipal de Cuiabá convida comunidade da região Sul para participar da 1ª Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício de 2024, que acontece nesta segunda-feira (11). Ao todo, serão quatro encontros, divididos por regiões estratégicas da capital, a fim de debater sobre a elaboração da peça orçamentária, bem como ouvir os moradores para que sejam identificados os anseios e principais demandas de cada regional. O último debate ocorrerá no dia 20 de setembro. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento.
O edital foi publicado na edição do Gazeta Municipal desta segunda-feira (11), seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar 101/00 e na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, a fim de dar publicidade à realização das audiências públicas. Os encontros ocorrerão de forma presencial nas datas e locais definidos com o objetivo de discutir e definir as prioridades e diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
“Essas audiências têm como foco principal ouvir os principais anseios da população, além de ser um momento em que a Prefeitura pode prestar contas das metas estipuladas em 2023 e as previstas para 2024, reforçando toda preocupação com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
O prazo legal para encaminhamento da peça à Câmara Municipal é o dia 30 de setembro, para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2023.
Confira as datas e locais das audiências públicas:
REGIÃO SUL
11/09 – Segunda-Feira – 19 Horas
UCAM – União Coxipoense das Associações de Moradores de Bairro
Rua Pau Brasil, 23 – Jardim das Palmeiras
REGIÃO OESTE
13/09 – Quarta-Feira – 19 Horas
EMEB Ranulpho Paes de Barros
Rua Dep. Celso Mendes Quintela, S/N – Jardim Santa Isabel
REGIÃO NORTE
18/09 – Segunda-Feira – 19 Horas
Centro Comunitário do CPA I
Av. Joinville, 548 – CPA I
REGIÃO LESTE
20/09 – Quarta-Feira – 19 Horas
Centro Comunitário do Bairro Sol Nascente
Rua N, 100 – Sol Nascente
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT