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MATO GROSSO

Primavera do Leste realiza concurso cultural para escolha da logomarca da Justiça Restaurativa

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Com o objetivo de envolver ainda mais a sociedade nesse movimento de construção e expansão da Justiça Restaurativa, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), está realizando o primeiro concurso cultural para a escolha da logomarca que irá estampar os projetos desenvolvidos pelo Programa Municipal de Justiça Restaurativa.  
 
As inscrições com a entrega das propostas seguem até às 23h59 do dia 17 de maio. Poderão participar do concurso qualquer pessoa física, residente ou não na Comarca de Primavera do Leste, e que tenha produzido de forma original, a logomarca que concorrerá ao prêmio. O layout vencedor será utilizado em todos os documentos internos e externos, como papelaria, cartazes, outdoors, banners, páginas na internet, redes sociais, entre outros. 
 
De acordo com a gestora-geral do Cejusc, Marina Borges, a proposta do Poder Judiciário é aguçar a curiosidade dos participantes sobre a temática da Justiça Restaurativa, estimulando a pesquisa e o aprendizado sobre os conceitos que envolvem o tema, em especial, os Círculos de Construção de Paz.
  
“Quando pensamos em lançar o concurso, nós tivemos em mente dois pilares importantes. O primeiro sobre a importância de valorizarmos a sabedoria coletiva, aquilo que é criado e que surge a partir da nossa vivência e dos valores que nos representam. E quando as pessoas se sentem parte do processo de criação, quando elas são ouvidas e chamadas a dar sua opinião, elas conseguem dar um significado ainda maior àquilo em que estão envolvidas, gerando um sentimento de pertencimento. E em segundo, pensamos em envolver a sociedade e os nossos jovens a pesquisarem sobre tudo aquilo que envolve o universo da Justiça Restaurativa e dos círculos de paz”, avaliou Marina.  
 
Para preencher o formulário de inscrição, o participante deverá acessar o link https://docs.google.com/forms/d/1UGBZmKfERcO_ZaDWknpHPAS9KIUuEgBEJloAjaSM0d0/edit?pli=1 . Lá também é possível baixar e preencher o termo de cessão de direitos autorais, que deverá ser enviado para o e-mail ple.cejusc@tjmt.jus.br , juntamente com a logomarca e os modelos de aplicação da mesma, conforme edital. O e-mail deverá conter como título, o nome completo do participante, sua matrícula (caso seja servidor do Poder Judiciário), e a data da inscrição on-line. 
 
A comissão julgadora fará a escolha de três trabalhos, que serão apreciados por meio de enquete lançada no Instagram @marinaborgesmediadora , para votação do público entre os dias 20 e 24 de maio. O resultado final do concurso será divulgado no dia 27 de maio (segunda-feira), às 19h, também pelo Instagram. A logomarca vencedora será premiada com o valor de R$ 200,00 e também receberá um exemplar do livro “Círculos de Paz no Estado de Mato Grosso: vivencias, aprendizados e desafios”. 
 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Cartaz na cor azul escuro com a imagem de uma girafinha bebê sorridente, nos tons amarelo claro e pintas na cor marron. No canto direito superior estão as palavras ‘Concurso Cultural’ e a mensagem ‘a criação da logomarca para o Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Primavera do Leste, Mato Grosso’. No canto inferior direito, a marca do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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