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MATO GROSSO

Primavera do Leste realiza concurso cultural para escolha da logomarca da Justiça Restaurativa

Publicado

6 meses atrás

em

Com o objetivo de envolver ainda mais a sociedade nesse movimento de construção e expansão da Justiça Restaurativa, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), está realizando o primeiro concurso cultural para a escolha da logomarca que irá estampar os projetos desenvolvidos pelo Programa Municipal de Justiça Restaurativa.  
 
As inscrições com a entrega das propostas seguem até às 23h59 do dia 17 de maio. Poderão participar do concurso qualquer pessoa física, residente ou não na Comarca de Primavera do Leste, e que tenha produzido de forma original, a logomarca que concorrerá ao prêmio. O layout vencedor será utilizado em todos os documentos internos e externos, como papelaria, cartazes, outdoors, banners, páginas na internet, redes sociais, entre outros. 
 
De acordo com a gestora-geral do Cejusc, Marina Borges, a proposta do Poder Judiciário é aguçar a curiosidade dos participantes sobre a temática da Justiça Restaurativa, estimulando a pesquisa e o aprendizado sobre os conceitos que envolvem o tema, em especial, os Círculos de Construção de Paz.
  
“Quando pensamos em lançar o concurso, nós tivemos em mente dois pilares importantes. O primeiro sobre a importância de valorizarmos a sabedoria coletiva, aquilo que é criado e que surge a partir da nossa vivência e dos valores que nos representam. E quando as pessoas se sentem parte do processo de criação, quando elas são ouvidas e chamadas a dar sua opinião, elas conseguem dar um significado ainda maior àquilo em que estão envolvidas, gerando um sentimento de pertencimento. E em segundo, pensamos em envolver a sociedade e os nossos jovens a pesquisarem sobre tudo aquilo que envolve o universo da Justiça Restaurativa e dos círculos de paz”, avaliou Marina.  
 
Para preencher o formulário de inscrição, o participante deverá acessar o link https://docs.google.com/forms/d/1UGBZmKfERcO_ZaDWknpHPAS9KIUuEgBEJloAjaSM0d0/edit?pli=1 . Lá também é possível baixar e preencher o termo de cessão de direitos autorais, que deverá ser enviado para o e-mail ple.cejusc@tjmt.jus.br , juntamente com a logomarca e os modelos de aplicação da mesma, conforme edital. O e-mail deverá conter como título, o nome completo do participante, sua matrícula (caso seja servidor do Poder Judiciário), e a data da inscrição on-line. 
 
A comissão julgadora fará a escolha de três trabalhos, que serão apreciados por meio de enquete lançada no Instagram @marinaborgesmediadora , para votação do público entre os dias 20 e 24 de maio. O resultado final do concurso será divulgado no dia 27 de maio (segunda-feira), às 19h, também pelo Instagram. A logomarca vencedora será premiada com o valor de R$ 200,00 e também receberá um exemplar do livro “Círculos de Paz no Estado de Mato Grosso: vivencias, aprendizados e desafios”. 
 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Cartaz na cor azul escuro com a imagem de uma girafinha bebê sorridente, nos tons amarelo claro e pintas na cor marron. No canto direito superior estão as palavras ‘Concurso Cultural’ e a mensagem ‘a criação da logomarca para o Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Primavera do Leste, Mato Grosso’. No canto inferior direito, a marca do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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