Economia
Presidente sugere que Planejamento avalie situação de fundos especiais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que analise a situação dos fundos especiais criados para financiar, com dinheiro federal, políticas públicas destinadas a desenvolver ou consolidar determinadas atividades ou segmentos econômicos.
“Aproveito para pedir a Simone: precisamos fazer um levantamento de todos os fundos existentes no Brasil”, declarou Lula durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, evento que aconteceu nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ao sugerir a realização de um “levantamento de todos os fundos [nacionais] existentes no Brasil”, Lula criticou o chamado contingenciamento dos recursos depositados nas contas destes mecanismos. Os valores contingenciados não podem ser executados, ou seja, não podem ser gastos para custear as ações inicialmente previstas, acumulando-se e formando, assim, parte do superávit que sucessivos governos usaram para cumprir as regras fiscais.
“Desde 2003, quando fui eleito [presidente pela primeira vez], toda vez que falamos em utilizar um fundo, qualquer que fosse, ele estava guardado para fazer superávit primário”, acrescentou Lula, apontando a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo reverem a questão, sob risco dos fundos especiais perderem sua razão de ser.
“Os fundos não foram criados para fazer superávit primário, mas sim para [garantir] investimentos em áreas específicas, conforme determinação do Congresso Nacional. Isso é uma coisa que vamos ter que começar a rever. Se não, o Congresso Nacional não precisa mais criar fundos. É melhor criar logo um superávit primário”.
Ainda em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um texto para estimular o debate sobre o tema. No artigo, disponível na página do instituto, os pesquisadores apontaram que, na época, estimava-se a existência de mais de uma centena de fundos em nível federal, de diferentes funções e denominações. Entres eles, estão os chamados fundos especiais, “dispersos por toda a administração direta” e “concebidos para agilizar a gestão e garantir recursos públicos para áreas/setores específicos, sob a alegação de serem estratégicos aos interesses nacionais”.
Linha branca
Ainda durante a cerimônia desta manhã, o presidente se dirigiu ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, para, em tom de brincadeira, sugerir a edição de novas regras que barateiem os preços de eletrodomésticos da chamada linha branca.
“Já falei para o Alckmin: “que tal fazermos uma aberturazinha para a linha branca outra vez? Facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa…As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos. E se tá caro, vamos baratear”, disse Lula antes de comentar o resultado inicial do programa federal que concedeu subsídios para a indústria automobilística em troca de descontos que barateassem o preço de alguns modelos de carros novos.
“Fizemos uma coisinha pequena, reduzimos um pouquinho o preço dos carros e o que aconteceu? Vendemos mais carros do que a indústria teve capacidade de produzir no período”, afirmou Lula.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em apenas um mês, o programa possibilitou que 125 mil veículos zero quilômetro fossem vendidas com descontos. Em contrapartida, o governo federal disponibilizou às montadoras automotivas R$ 800 milhões em créditos tributários. Destes, R$ 650 milhões já foram liberados. Os R$ 150 milhões restantes serão empregados para compensar a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final, conforme determina a Medida Provisória que instituiu o programa.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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