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Presidente do TSE, Cármen Lúcia também defende o ministro Alexandre de Moraes

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Presidente do TSE, Cármen Lúcia também defende o ministro Alexandre de Moraes
ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente do TSE, Cármen Lúcia também defende o ministro Alexandre de Moraes

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor na chefia da Corte, após a divulgação de mensagens em que o magistrado pede a confecção de relatórios sobre bolsonaristas . Cármen Lúcia se referiu a Moraes como um “grande ex-presidente” do TSE, que cumpriu “um enorme papel” nas últimas eleições, e destacou que as condutas dos chefes da Corte devem ser formais para garantir a liberdade do eleitor.

A presidente do TSE acompanhou as manifestações do presidente e do decano do Supremo – Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes -, mas com uma ponderação mais técnica. Ela abordou o fato de ministros do STF integrarem a Corte máxima.

Cármen Lúcia destacou que a acumulação de cargos de ministros da Corte máxima e da Corte eleitoral “é uma escolha que o constituinte faz desde a década de 1930” . Ressaltou que os magistrados que compõem a Corte “honram a história da casa” e desempenham funções conforme mandamento constitucional.

“Não é escolha de alguém. Em circunstância de alguém estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo uma relatoria, como no caso que é veiculado, não se confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adotada” , frisou Cármen sobre o caso Moraes.

A presidente do TSE ainda destacou que a Corte tem como único objetivo garantir a segurança, lisura e transparência do processo eleitoral. Segundo a ministra, “todas as condutas dos presidentes devem ser formais para garantir a liberdade do eleitor” .

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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