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MATO GROSSO

Presidente do TJMT se reúne com defensora pública para tratar da 17ª Edição do Ribeirinho Cidadão

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (30 de janeiro), a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, para uma reunião de alinhamento dos últimos detalhes da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, que este ano inaugura uma nova rota para atender moradores de regiões que margeiam os rios de Mato Grosso, com serviços das áreas da justiça, saúde, cidadania e equidade.
 
A nova “Rota das Águas” atenderá a população dos municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião entre os dias 17 e 27 de março. Na segunda etapa do projeto, de 09 a 14 de abril, os serviços serão prestados em São Pedro de Joselândia e Porto Brandão, ambos Distritos do município de Barão de Melgaço.
 
“Já decidimos as datas e roteiros, agora partimos para a formalização das parcerias com as prefeituras dos municípios e também com a organização das equipes da Justiça Comunitária (do TJMT) que farão as tratativas iniciais nos locais onde estarão sendo prestados os serviços juntamente com os da Defensoria Pública e demais parceiros.”, explicou a desembargadora.
 
A defensora pública afirmou que, como não havia atendimentos da Defensoria Pública de Mato Grosso na região dos municípios que estão na nova rota, a expectativa é de que a demanda por atendimentos seja alta. “Então como nós iniciamos o atendimento este ano, acreditamos que tem muita demanda represada, principalmente de questão jurídica. Acreditamos que levar o Ribeirinho Cidadão para lá este ano, será bem interessante para eliminar as demandas, inclusive, com as audiências de conciliação que fizemos bastante no ano passado.”
 
A presidente do TJMT, disse que é preciso entrelaçar os objetivos porque isso otimiza muito o trabalho do projeto Ribeirinho Cidadão. “Quanto mais gente conhecer a metodologia da Conciliação, da Mediação, mas fortalecida ficará a cultura da Pacificação”, completou ela.
 
As localidades de São Pedro de Joselândia e Porto Brandão serão atendidas em abril e o navio da Marinha do Brasil estará presente, já que deve chegar à capital até o dia do aniversário de Cuiabá, no dia 08 de abril.
 
A coordenadora da Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (Caic), da Defensoria Pública de Mato Grosso, Pâmela Watanabe acompanhou a reunião.
 
O Projeto Ribeirinho Cidadão é realizado pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública que conta a colaboração de inúmeros órgãos estaduais e federais.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência: Foto 1: A imagem mostra três mulheres sentadas ao redor de uma escrivaninha com tampo de vidro, duas morenas com cabelos escuros e compridos e uma senhora branca e loira, de cabelos claros. Elas estão conversando descontraidamente e sorrindo.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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