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MATO GROSSO

Presidente do TJMT participa do X Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva está participando do X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que é realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento do Judiciário reúne magistrados do país para discutir estratégias conjuntas e compartilhamento de boas práticas e demais assuntos do judiciário brasileiro
 
A solenidade foi aberta com a mensagem de boas-vindas do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, que destacou a importância da realização do evento na busca de uma troca de conhecimento de modelos eficientes de justiça célere e eficiente na missão de resolução dos processos da sociedade brasileira.     
 
“Este encontro é um marco de suma importância para o fortalecimento da cooperação e do diálogo entre os nossos tribunais. É uma ocasião singular para debatermos experiências, compartilharmos desafios e buscarmos conjuntamente soluções para os dilemas que enfrentamos”, declarou o desembargador. 
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que a justiça estadual “é responsável por mais de 70% dos processos em trâmites no país, possui uma dimensão gigante. Por isso, essa união de esforços nas reuniões do conselho de presidente tem se transformado em um alto ponto das administrações”. Ela destacou ainda que a interação permite “uma troca de tecnologia, informações, boas práticas e também no fortalecimento político do Consepre que tem sido marcante, nós temos conseguido grandes avanços e representatividade na justiça e decorrência desta união. Por isso a importância de estarmos todos juntos, celebrando essas parcerias. E principalmente, observando onde a gente pode contribuir e aprender”. 
 
Programação: durante os quatro dias do congresso, os participantes terão a oportunidade de explorar modelos de trabalhos realizados em diferentes Estados, incluindo ferramentas tecnológicas e soluções criativas, combinadas com inovações, ferramentas e programas tecnológicos para enfrentar os desafios dentro do judiciário no novo milênio. Isso inclui salas de informações que apresentam dados e gráficos visuais sobre a gestão de dados, demandas e desempenho dos tribunais, bem como laboratórios para promover boas práticas e outras soluções inovadoras. Tudo isso é direcionado para tornar a justiça mais ágil e eficiente.
 
A programação também contempla reuniões de trabalho com juízes, auxiliares, diretores e assessores, além de cinco palestras com destacadas autoridades do meio jurídico. Entre eles, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, abordará o tema “Os Desafios do Poder Judiciário no Novo Milênio”. Outros temas relevantes incluirão “Imprensa e Justiça”, a cargo do Presidente da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira; “Gestão com Eficiência”, ministrado pelo Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental, Paulo Alves; “Cooperação entre os Tribunais”, com o Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e, por fim, uma palestra sobre “Ponto de Inclusão Digital (PID) e Outros Projetos”, apresentada pelo Conselheiro Nacional de Justiça, Giovanni Olsson.
 
Consepre – Criado em 2021, o CONSEPRE tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, além da integração dos Tribunais de Justiça em todo o Brasil, com o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo composto por 18 pessoas, sendo seis mulheres e doze homens, são magistrados no plenário e atrás deles demais membros da justiça, no plenário do tribunal.  Imagem 2: Mostra a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ela é uma mulher branca, cabelos loiros, está usando um vestido preto e um cordão no pescoço. Na sua frente, tem uma mesa, com uma bandeira do Estado de Mato Grosso, nas cores azul, branco, verde e amarela, além de uma plaquinha com seu nome completo. 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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