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MATO GROSSO

Presidente do TJMT fala sobre Justiça Restaurativa para gestores da Educação durante Fórum da Undime

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta quarta-feira (06 de março) da abertura do 14º Fórum Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), que está sendo realizado em Cuiabá até a quinta-feira (07). Ela falou sobre a importância da prática dos Círculos de Construção da Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa, como prevenção e fomento da convivência pacífica dentro das escolas. Ela também ofereceu a parceria do Poder Judiciário com os municípios para a formação de facilitadores dos Círculos.
 
O tema do evento é “Gestão em Educação: compreendendo seu significado e redefinindo caminhos” e conta com a participação de gestores do setor educacional municipal, além de representantes dos governos estadual e federal, técnicos (as) administrativos (as) e professores (as).
 
Em sua fala de abertura, a desembargadora disse que o evento foi a oportunidade apropriada para levar ao conhecimento do máximo de pessoas e, principalmente, das secretárias (os) de Educação e representantes dos municípios “essa vontade política do Tribunal de Justiça em expandir as parcerias e fazer com que os Círculos de Construção de Paz alcancem o maior número de municípios possível.”
 
“Estamos disponibilizando para todos os municípios, sem custo algum, uma parceria consistente em ofertar a qualificação de facilitadores de Círculos de Construção de Paz, que é uma das metodologias mais simples e potentes da Justiça Restaurativa na prevenção de violência, e especialmente, no fortalecimento de vínculos na criação de retomada de valores. É na educação municipal que nós temos a esperança de que essas parcerias se concretizem e se fortaleçam e nós possamos construir uma política pública permanente, perene por meio dessas qualificações”, afirmou a presidente do TJMT em sua fala de abertura, após cumprimentar os (as) integrantes da mesa de honra.
 
Ela explicou que uma das responsabilidades do Poder Judiciário é promover a pacificação social e não só decidir processos. “Muitas vezes uma sentença não significa que as pessoas voltaram a se entender, no entanto, no trabalho de prevenção e tratamento adequado dos conflitos que são naturais e inerentes ao ser humano, aí sim, teremos a oportunidade de intervir na formação de uma cultura de paz.”
 
A desembargadora afirmou que o (povo) brasileiro, infelizmente, ao longo das últimas décadas, foi muito incentivado a ir à Justiça e nunca, ou pouco estimulado a repensar a “cultura do litígio pelo litígio” ao abrir processos para resolver qualquer assunto. “Nós chegamos a um estrangulamento tal, que o próprio Poder Judiciário se viu nessa necessidade de sair em busca dessas parcerias e procurar transformar essa cultura do litígio numa cultura de paz. E é isso que estamos propondo, que abracem essa causa conosco e venham somar aos 19 municípios de Mato Grosso que já têm sancionadas as leis municipais introduzindo na Educação os Círculos de Paz. Nós já ofertamos a mais de 30, as qualificações necessárias, mas é importante que vocês tomem conhecimento de como são as parcerias que estamos oferecendo.”
 
O professor Sílvio Fidelis, presidente da Undime-MT, vice-presidente da Undime Nacional e secretário de Educação de Várzea Grande, explicou que durante os dois dias estão sendo abordados temas organizados, e já em prática, nos municípios como a Justiça Restaurativa do TJMT. Ele afirmou, como secretário de Educação, que a parceria faz a diferença e que em seu município a organização da capacitação já está sendo feita.
 
“Em Várzea Grande já estamos na organização de quatro turmas com cem profissionais da Educação para fazer a capacitação da Justiça Restaurativa. Eles e elas vão fazer os Círculos da Construção de Paz nas suas unidades. Isso mostra a importância da parceria e mostra a necessidade de buscarmos alternativas para fazermos diferente.”
 
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, ao cumprimentar os participantes do evento na pessoa da desembargadora Clarice Claudino, falou a ela sobre sua impressão em relação aos Círculos da Paz nas escolas de sua cidade.
 
“Eu tive a felicidade de acompanhar de perto o trabalho protagonizado pela senhora, que acontece no município de Primavera e o quanto isso tem impactado na diminuição e resolução de conflitos não somente no serviço escolar, mas também dentro do núcleo familiar. Então tenho certeza que vamos fazer um trabalho conjunto levando essas boas práticas a todos os municípios do Estado.”
 
FÓRUM UNDIME – O evento termina na quinta-feira e é dedicado a gestores (as) municipais de Educação de Mato Grosso e suas equipes que, nos dois dias, poderão discutir e explorar pautas fundamentais da gestão educacional, além de trocar experiências sobre os desafios e oportunidades na gestão das políticas públicas educacionais das cidades. A programação inclui palestras, mesas redondas, atendimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dos programas Avalia MT e Alfabetiza MT, do governo estadual. A Undime organizou também uma exposição com expositores/fornecedores de diversos segmentos, como brinquedos pedagógicos e cursos.
 
Participaram da mesa de honra da abertura do evento também o presidente da Undime Nacional, Alécio Costa Lima; diretor de Avaliação, Monitoramento em Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Delon; secretária-adjunta de Gestão Educacional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), professora Nadine Moreira da Silva; vice-prefeito de Várzea Grande, José Azama; promotor de justiça do Ministério Público de Mato Grosso, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Educação de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko, coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT (NugJur), juiz auxiliar da presidência, Tulio Duailibi; diretora do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora doutora Rute de Palma; secretaria executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassira Vuolo; representante do Conselho Municipal de Educação de Mato Grosso, secretária municipal de Educação de Primavera do Leste, professora Adriana Tomazoni; coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), professora Eva de Paulo Vieira Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) , professor Valdeir Pereira e o ator Jorge Pontual, que participou como expositor de curso de inglês.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 1: Foto em ângulo aberto com a presidente ao fundo, em cima do palco. Ela está em pé, usa um vestido bege e fala ao microfone. Ao lado outros participantes que compõem o dispositivo e em frente a ela pessoas sentadas na plateia. Foto 2: Presidente Clarice em foto de ângulo fechado falando aos presentes. Ao fundo um telão com o logo da Undime. Foto 3: Sílvio Fidelis fala ao microfone olhando para a presidente Clarice, que está sentada junto às autoridades no dispositivo, no palco. Ele usa um terno azul e camisa branca.
 
Marcia Marafon/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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