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MATO GROSSO

Presidente do TJMT fala sobre Justiça Restaurativa em Congresso de Segurança em Sorriso

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, participa do (1° Congresso Municipal de Segurança Pública ‘Segurança Pública Começa no Município’), de 1 a 2 de fevereiro, no município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, região norte do Estado. No evento, a desembargadora vai ministrar uma palestra, na sexta-feira (02 de fevereiro), às 8h30, sobre o tema: ‘Justiça Restaurativa – Promovendo a Cultura de Paz’.
 
A juíza e diretora do Fórum do Sorriso, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, será a mediadora na mesa de discussão.   
 
A Justiça Restaurativa é uma resposta aos conflitos sociais utilizadas pela Justiça Restaurativa, como os ‘Círculos de Construção de Paz’ e os ‘Círculos de Resolução de Conflitos’ que promovem a conscientização sobre a importância da busca da solução pacífica para os problemas sociais do cotidiano, sempre respeitando a dignidade e a igualdade das pessoas. Semear a paz e fortalecer a justiça são prioridades estabelecidas na gestão da atual presidente TJMT. Este enfoque é um esforço para construir uma sociedade mais justa, harmonioso e sem violência.
 
O coordenador-geral do 1ª Congresso Municipal de Segurança Pública – “Segurança Pública Começa no Município”, coronel da Polícia Militar, Flavio Ramalho dos Santos, destacou que o tema ‘Justiça Restaurativa’ é base para o fortalecimento e adequação na segurança no Estado.
 
“Um dos temas mais importantes vai ser tratado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, no nosso Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Essa temática é crucial, uma vez que o município de Sorriso está focado na segurança pública e trabalha incansavelmente para reforçar todo o sistema de segurança, mantendo sempre uma colaboração estreita com nosso Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, visando promover o bem-estar em nossa cidade de Sorriso”, afirmou o coronel Ramalho.
 
Serviço – O 1° Congresso Municipal de Segurança Pública ‘Segurança Pública Começa no Município’ será realizado no Auditório da Faculdade Atenas, localizado na Estrada Vicinal, nº 1199, Bairro: Área de Expansão Urbana, Sorriso-MT. 
 
Carlos Celestino 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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