O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou que a solução da transferência do controle societário da Rota do Oeste, responsável pela BR-163, para a MT Par, evitou o atraso no desenvolvimento do Brasil.
A fala ocorreu durante entrevista ao site nacional Poder360.
Segundo o presidente, a proposta piloto, que foi considerada ousada à época pelo TCU, hoje representa um avanço para o país. A solução foi encontrada em um trabalho conjunto do Governo de Mato Grosso, envolvendo as Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Casa Civil, junto com TCU, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes.
“O governador Mauro Mendes nos procurou e sugeriu uma negociação para repactuar a rodovia federal e a tornar estadual, podendo gerir sua representação. Hoje, a BR-163 já duplicou um trecho, e está fazendo uma série de intervenções para concluir todas as obras. Ou seja, estava atrasando o desenvolvimento do Brasil, além de causar acidentes e mortes”, afirmou ele, destacando o avanço logístico proporcionado pela ação.
Bruno Dantas ainda lembrou do histórico da rodovia e ressaltou a importância das obras. “A BR-163 corta o Estado de Mato Grosso de norte a sul, é a principal rodovia responsável pelo grande volume de escoamento do agronegócio. E ao mesmo tempo, era a rodovia conhecida por ser um vetor no atraso no escoamento e pelos acidentes em sua extensão. A intenção é entregar a duplicação e recuperação da rodovia em um tempo considerável, mas a falta de mão de obra é algo que acaba dificultando esta ação”, disse.
O governador Mauro Mendes ressaltou a longa busca por uma alternativa viável para investir na rodovia, e promover melhorias na vida dos mato-grossenses.
“A BR-163 é a espinha dorsal da agricultura brasileira e da economia no estado. Nós estávamos há 2 anos, 3 anos tentando uma solução junto à iniciativa privada, mas não houve viabilidade por conta dos diversos passivos e complexidades. Através dessa concessão inédita, aportamos investimentos de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios, em obras que vão oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. É uma obra que vale cada centavo investido”, declarou.
No primeiro ano de concessão, o Governo do Estado entregou, os primeiros 15 quilômetros da obra de duplicação da rodovia entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum. A ação resultou em uma diminuição de 86% das mortes após sua entrega.
Andamento das obras
Atualmente a Nova Rota do Oeste atua em quatro frentes de trabalho:
· Duplicação da 1º etapa da Rodovia dos Imigrantes, abrangendo um trecho de 16,3 quilômetros, entre o km 495,9 (Cuiabá) e o km 512,2 (Várzea Grande) na BR-070;
· Retomada da duplicação das pistas entre o km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum);
· Terraplanagem em preparação à duplicação entre o km 601 (Nova Mutum) e o km 611 (Lucas do Rio Verde);
· Duplicação de 26 km em Sinop e adequação da via existente, além da construção de seis viadutos na região.
Entenda o caso
A Rota do Oeste pertencia a Odebrecht Transport, que não realizou obras na rodovia por sete anos.
Em maio de 2022, o Governo de Mato Grosso e a ANTT assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pelo TCU. Dessa forma, a MT Par se tornou acionista majoritária da Nova Rota do Oeste, o que possibilitou a retomada das obras. O case de sucesso se tornou referência nacional.
O TAC firmado com a ANTT prevê, ao todo, a duplicação de 336 quilômetros da BR-163 e 34 quilômetros de via marginal, além da construção de sete passarelas e viadutos, pontes, trevos e retornos. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 7,8 bilhões.
Fonte: Governo MT – MT