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MATO GROSSO

Presidente do TCE-MT recebe contas anuais do governo do estado

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, recebeu do governador do estado, Mauro Mendes, as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2022. O encontro foi realizado na Corte de Contas na tarde desta segunda-feira (03).

Na ocasião, José Carlos Novelli lembrou que os balanços anteriores apresentaram resultados positivos. “Todas as contas foram apresentadas de forma correta e demonstraram avanço do governo, principalmente na questão fiscal, o que garantiu investimentos em muitos projetos. Acreditamos que em 2022 não tenha sido diferente.”

Chamou a atenção ainda para a harmonia entre as instituições no estado “Hoje em Mato Grosso, todos os órgãos trabalham em harmonia absoluta e buscam o benefício da sociedade, o benefício do cidadão. O Governador veio entregar pessoalmente o balanço pelo respeito que ele tem pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.”

A documentação agora será submetida à análise do relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e posteriormente será apreciada em Plenário.

O governador destacou que o balanço representa o encerramento do ciclo de quatro anos de sua primeira gestão. “Fizemos um profundo trabalho para recuperar as finanças públicas de Mato Grosso, considerando que há quatro anos nós tínhamos uma realidade muito ruim, com contas e salários atrasados, obras paralisadas.”

Mauro Mendes, Também falou sobre o papel do TCE-MT na condução de políticas no estado e destacou o índice de investimentos superior a 19% demonstrado nos relatórios. “É um recorde no Brasil e isso tem trazido resultados para o cidadão em todas as áreas. Isso demonstrado por esses números que nós estamos apresentando”, disse.

Contas de Governo

Agora, o TCE-MT fará a análise das contas anuais de governo, nas quais são evidenciadas a conduta do chefe do Poder Executivo, assim como o planejamento e o cumprimento de leis, e emitirá um parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) junto com o balanço, para apreciação. 

Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, bem como o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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