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MATO GROSSO

Presidente do TCE cita renúncia de R$ 10,8 bilhões e quer prestação de contas das empresas beneficiadas

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, quer uma prestação de contas das empresas beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou os R$ 10,8 bilhões em 2023. Durante análise das contais anuais do Governo do Estado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), o presidente destacou que o valor da renúncia foi praticamente o mesmo do investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, as três áreas que mais precisam de recursos.

Sérgio Ricardo pontuou que o orçamento da Saúde no ano passado foi de R$ 3,8 bilhões, da Educação de R$ 5,8 bilhões e da Segurança de R$ 4,2 bilhões, um total de R$ 13,8 bilhões. “As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita. Saltaram de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado. Se somarmos apenas quatro tradings e outras duas empresas, temos um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, essa meia dúzia de empresas levou de renúncia o mesmo que a Saúde. Mas se eu perguntar na Saúde o que foi feito com os recursos, vai ter um relatório. Então, sugiro que essas empresas apresentem um relatório mostrando o que fizeram para Mato Grosso.”

Ao salientar sua defesa pelo fim das desigualdades do estado, o presidente pontuou que não há outro caminho para isso do que se criar alternativas, oportunidades e qualificação para quem vive naquele município desigual e, nesse contexto, destacou a relevância dos incentivos. “Eu sou a favor dos incentivos, que são importantes para que os municípios se desenvolvam. O Estado não pode jamais parar de dar incentivos e promover renúncias, mas é necessário a demonstração dos resultados que as empresas beneficiadas devolvem para Mato Grosso, a concessão de incentivos para outras empresas e a motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.”

O presidente também questionou o valor da Dívida Ativa, que em 2019 era de R$ 53 bilhões e agora é de R$ 87 bilhões. “O Estado arrecadou menos de 1%. Então, que dívida é essa? É de verdade? O Estado não consegue cobrar? Então, essas são apenas reflexões para contribuir para que o estado seja cada vez melhor, se desenvolva cada vez mais igual.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou ainda que, em junho, o Tribunal de Contas já havia instaurado auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos. “Esse trabalho resultará na otimização dos recursos. Estamos usando nosso potencial técnico para garantir mais eficiência, transparência, gerar emprego e reduzir essas desigualdades”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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