O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, expressou seu apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas pelo Senado.
Ele defendeu a criação de uma emenda Constitucional para encerrar o assunto. “Entendo que o remédio urgente a ser providenciado pelo Parlamento é uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao art. 231 da CF, visando estancar os efeitos da decisão equivocada do STF”, completou.
A medida é vista por Rezende como um passo importante, para estabelecer a paz no campo. “Aprovação no Senado do PL 2.903/2023 que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas representa mais um passo de uma longa caminhada”, observou o presidente.
“O Congresso Nacional terá agora que enfrentar o veto presidencial. Enfrentar também, após a promulgação da Lei do marco temporal, o questionamento de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, diante do contexto, não reconhecerá a sua validade, principalmente por já ter o STF decidido a matéria constitucional do marco temporal e aferido teses com repercussão a todos os tribunais”, disse.
Isan Rezende, elogiou a aprovação do PL 2.903/2023 no Senado como uma conquista significativa para o setor agropecuário e para o país como um todo. Ele acredita que a medida proporcionará clareza e segurança jurídica em relação às demarcações de terras indígenas.
“Embora tenhamos alcançado uma vitória importante com a aprovação do marco temporal no Senado, não podemos subestimar os desafios que virão”, afirmou Rezende.
Fonte: Pensar Agro