Economia
Presidente de Portugal defende acordo UE e Mercosul ainda neste ano
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu nesta quarta-feira (28) a aproximação da União Europeia com o Mercosul, em especial com o Brasil, por sua liderança frente aos países em desenvolvimento. Rebelo disse ser fundamental que um acordo entre os blocos “seja celebrado o mais rápido possível”.
“É fundamental que seja celebrado um acordo entre a União Europeia e o Mercosul, e que seja celebrado o mais rápido possível. Se viável, durante a presidência espanhola da União Europeia até o fim do ano.”
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A afirmação foi feita durante a cerimônia de encerramento do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. A cerimônia contou com a participação do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Segundo o presidente português, a União Europeia perderá a oportunidade de exercer “papel global no diálogo entre os grandes poderes do mundo”, caso mantenha a tendência de restringir suas parcerias.
“Se a União Europeia perder a oportunidade, por cegueira de um país ou por razões de conjuntura, perderá a oportunidade de ter papel global no diálogo entre os grandes poderes do mundo”, discursou Marcelo Rebelo.
Segundo ele, essa perda de espaço político do bloco europeu ficará ainda mais evidente caso não estabeleça, também, parceria com o continente africano. Se assim for, acrescentou, “restarão apenas Estados Unidos da América e China. Isso é ruim para nós: para o Brasil, para Portugal, para o mundo que o Brasil lidera, e para a União Europeia que Portugal integra”.
Poderes digitais
Marcelo Rebelo acrescentou que a união entre países é necessária, inclusive, para enfrentar, de forma conjunta, problemas e riscos contemporâneos para as democracias, em especial aqueles que têm sido potencializados via ambiente digital.
“Os novos poderes digitais são transnacionais e exigem respostas transnacionais. Não sendo possível, exigem ao menos pequenas respostas nacionais ou continentais. Mas, se possível, respostas transnacionais”, disse o português ao ressaltar a importância de especialistas, políticos e juristas descobrirem “fórmulas de responder aos algoritmos”, para evitar riscos às democracias.
“Se nós escolhemos o caminho da democracia, escolhemos o caminho da dignidade da pessoa; dos direitos e das diferenças entre pessoas; do pluralismo, do diálogo e da tolerância. Isso significa salvaguardar este conjunto de valores o mais rápido e o mais amplamente possível”, acrescentou ao criticar o poder que “os donos do digital” detêm sobre informações nem sempre verdadeiras, mas que são divulgadas por meio das redes sociais.
Também em discurso, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu regras para evitar o mau uso das ferramentas de comunicação digital.“Temos os desafios do mundo à frente do mundo digital e, aí, a governança digital pode e deve permitir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Mas, ao mesmo tempo, precisa evitar fake news, desinformação, injúria, além de estabelecer as regras para esse novo momento que o mundo vai viver”, disse o vice-presidente.
Poderes financeiros
A dificuldade para exercer esse tipo de controle é grande, segundo o presidente português, a exemplo da dificuldade que se tem com relação aos “poderes financeiros que, há poucos anos, provocaram a crise financeira, quando se converteu a economia real em economia financeira, e o poder financeiro passou a determinar a economia real”.
Essa crise financeira, segundo Marcelo Rebelo, contaminou a economia norte-americana, e, na sequência, a economia do resto do mundo, “passando a ser uma crise global”.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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