Economia
Presidente da Petrobras diz que não faz sentido pressionar Ibama
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu nesta terça-feira (2) uma boa relação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na busca por licença para perfurar poços de petróleo na Margem Equatorial – área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte. 
“Faz parte das licitudes de uma empresa de exploração e produção enfrentar, não no sentido bélico, a situação do licenciamento ambiental de forma correta, de forma responsável, demorando o tempo que tiver que demorar. Evidentemente, não faz sentido ficar pressionando, nem ficar dizendo que o Ibama é isso ou aquilo, que está impedindo isso ou aquilo. Eles estão fazendo o que devem fazer”, afirmou Prates, durante evento de comemoração pelos 70 anos da Petrobras, no Rio de Janeiro.
Por causa do potencial atribuído à região, a Margem Equatorial está sendo chamada de novo pré-sal. Prates explicou que o período exploratório de um contrato de concessão pode levar de três a nove anos e que “o período de licenciamento pega pelo menos um terço, às vezes, dois terços disso”.
Na segunda-feira (2), o Ibama renovou a licença de operação para a Petrobras perfurar dois poços na Bacia Potiguar, que abarca o litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Em maio, o Ibama negou a licença para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Pará e do Amapá. A área é considerada de grande potencial, mas fica em uma região de extrema sensibilidade socioambiental, e o Ibama barrou a autorização “em função do conjunto de inconsistências técnicas”.
Bacia Potiguar
Prates informou que a perfuração na Bacia Potiguar deve começar em duas ou três semanas, depois que terminar o processo de limpeza do casco da sonda, que está no litoral do Sudeste. “Aqui no Sudeste existe um fenômeno chamado coral-sol, que obriga a gente, quando leva um equipamento daqui para a costa do Nordeste, portanto para Margem Equatorial, a raspar o casco se já estiver incrustrado”, explicou.
Sobre a Foz do Amazonas, o presidente da Petrobras informou que todas as exigências do Ibama foram cumpridas e que “as discussões vão se intensificar”. Prates deixou claro que “tudo vai depender do Ibama, é o órgão ambiental que, nesse momento, vai dar o ritmo do atendimento dessas licenças”. A Petrobras fez, no ano passado, o pedido de licença para 16 poços na Margem Equatorial.
Preço dos combustíveis
Prates disse que a nova política de preços da Petrobras diminui a volatilidade causada pela flutuação do custo do barril de petróleo no cenário internacional, mas advertiu que a redução na exportação de diesel por parte da Rússia cria uma “tempestade perfeita”, que reduz a oferta do combustível no Brasil, o que pressiona os preços para cima.
“Nós estamos analisando a possibilidade, ou não, de outro reajuste antes do final do ano”. O último reajuste da Petrobras para o diesel e a gasolina foi em meados de agosto . “A gente tem que administrar quanto tempo vai durar [a pressão de preços no exterior] e quanto a gente tem de colchão para aguentar essa volatilidade”, completou.
Transição energética
Impossibilitado de comparecer à cerimônia por causa de uma cirurgia no quadril à qual foi submetido na última sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pronunciamento por meio de um vídeo gravado. Lula parabenizou a empresa pelos 70 anos, criticou tentativas de privatização e a venda de ativos da estatal nos últimos anos, e destacou o papel de pesquisa da companhia, que ele chamou de “mais extraordinária empresa brasileira”.
O presidente pediu ainda mais participação da estatal no papel de transição energética. “Embora seja uma empresa de petróleo, óleo e gás, a Petrobras tem que estar envolvida em toda a questão climática, em toda essa aquisição energética, sobretudo essa inovação de energia não poluente, de energia não fóssil, porque temos eólica, temos solar, temos hidrogênio verde, biomassa, temos etanol. Ou seja, a megaoportunidade que este país tem de ser o maior centro de atração de produção de energia renovável do mundo, obviamente, que vai depender muito do esforço da nossa querida Petrobras.”
Lula lembrou a importância para o desenvolvimento do país da descoberta do petróleo no pré-sal, no começo do segundo mandato dele, em 2007. Ele disse acreditar que “mesmo quando, um dia, acabar o petróleo, a Petrobras ainda será a grande empresa de energia deste país”.
Em setembro, a Petrobras anunciou um acordo com a WEG, empresa de equipamentos eletroeletrônicos, para desenvolver o maior aerogerador do país. Além disso, solicitou ao Ibama licença para a geração de energia eólica offshore, ou seja, fora do continente, tornando-se a empresa com maior potencial de geração eólica do Brasil.
Autossuficiência
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, representou o ministro Alexandre Silveira.
Destacando que a companhia tem avançado na produção de petróleo com baixa emissão de gases do efeito estufa, o secretário do MME fez a ressalva de que continuar investindo em combustíveis fósseis é essencial para a segurança energética do país. “O Brasil não tem que ser um dos primeiros a reduzir. Outros países precisam baixar antes.”
A Petrobras é uma das produtoras de petróleo com menos emissões do mundo, tendo reduzido as emissões absolutas de gases de efeito estufa nas suas operações em 39% entre 2015 e 2022.
Pietro Mendes destacou os esforços da Petrobras para garantir autossuficiência na produção de petróleo e defendeu que a estatal reforce a atuação em cadeias da indústria do petróleo, como refino, petroquímica e produção de fertilizantes. “É o sistema Petrobras de volta.”
Proximidade com o consumidor
A posição do secretário Pietro Mendes vai ao encontro da defendida pelo presidente da estatal. Jean Paul Prates quer que a Petrobras tenha mais proximidade com o consumidor final dos combustíveis e derivados. Ele lembrou que a companhia tem negociações com a empresa Vibra Energia sobre o uso da marca BR nos postos de combustíveis. A Vibra é o novo nome da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras vendida em 2021 e que tem o direito de usar a marca BR nos postos até 2029, condicionado ao pagamento de royalties, prorrogáveis por mais dez anos.
Prates descartou simplesmente desfazer o negócio e explicitou um bom diálogo com a companhia privada. “Não é uma tecla que volta as coisas, não é assim, tipo, vai lá e compra a Vibra de volta, ou faz uma operação estrambólica só para ter os postos etc. Vai passar por conversas com a Vibra, que é o nosso principal parceiro em compra de combustíveis”, disse Prates, acrescentando que vai rever, no ano que vem, detalhes do contrato de cessão de uso da marca.
Energia elétrica
Para Prates, outra forma de a Petrobras chegar ao consumidor final pode ser por meio de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis. “Vamos vendo como montar esse quebra-cabeça. Isso faz parte do processo da transição energética, dentro da Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade. A gente pode tentar chegar, pelo menos, em consumidores de grande porte”, sugeriu.
Evento
A cerimônia de comemoração dos 70 anos da Petrobras foi no Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), considerado um dos maiores centros de pesquisa da América Latina. O evento foi comandado pelo humorista Marcelo Adnet e teve participação da Orquestra Sinfônica da Petrobras, com regência do maestro Isaac Karabtchevsky.
Entre os convidados, funcionários da companhia, autoridades e representantes de projetos sociais patrocinados pela estatal. Houve uma homenagem póstuma a Eugênio Antonelli, primeiro funcionário da companhia, que era conhecido como “Crachá 01”.
Números da Petrobras
Criada em 3 de outubro de 1953, durante o segundo governo do presidente Getulio Vargas, a Petrobras é consequência direta da campanha O Petróleo é Nosso, de cunho nacionalista.
Hoje a companhia é a maior operadora de petróleo em alto-mar do mundo, com 56 plataformas, que aumentarão para 72 em 2027. A companhia tem uma cadeia de fornecedores com mais de 234 mil empresas cadastradas.
Em 2022, foi responsável por US$ 27,5 bilhões em exportação de petróleo e derivados, o correspondente a 8% das exportações brasileiras. No ano passado, a empresa pagou R$ 279 bilhões em tributos e participações especiais nas esferas federal, estadual e municipal.
A companhia tem 37 mil funcionários, produção diária de 2,15 milhões de barris de óleo por dia, vindos de mais de 5 mil poços de extração. A estatal opera dez refinarias, três unidades de produção de biocombustíveis, uma usina solar e 14 termelétricas.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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