Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou uma queixa contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, na Procuradoria-Geral da República.
Lupion a acusa o ministro de incitação e apologia ao crime, fundamentada em comentários que Teixeira fez em uma entrevista ao jornal O Globo. Segundo Lupion, na entrevista o minitro insinuou que a ocupação de terras por movimentos sociais poderia ser vista como uma forma “legítima” de pressão para obter uma resposta do governo.
Lupion ressalta que Teixeira, como Ministro de Estado, sugeriu que ações criminosas poderiam ser uma ferramenta válida para a realização de uma política pública. Ele argumenta que essa atitude é penalmente reprovável, principalmente em meio ao constante enfraquecimento dos direitos de propriedade.
O ano de 2023 viu um aumento acentuado em invasões ilegais de terras no Brasil, ultrapassando os registros dos últimos cinco anos, fato que Lupion destaca em sua queixa.
Ele exige que se investigue a conduta de Teixeira, alegando que suas declarações a um jornal de alta circulação prejudicam o direito fundamental à propriedade, garantido pela Constituição. Lupion insiste que um ministro responsável pela política de reforma agrária não deve promover crimes ou elogiar tais atos.
Ele lembra que, segundo a lei brasileira, aqueles que são condenados por incitar ou fazer apologia ao crime podem enfrentar de três a seis meses de prisão ou serem multados.
Lupion conclui reforçando que 2023 foi marcado por um número maior de invasões do que os últimos cinco anos. Ele afirma que um Ministro de Estado, com a responsabilidade de implementar a política de reforma agrária, não deve, de forma alguma, incentivar ações criminosas ou elogiar tais ocorrências.
Foram registrados 61 invasões de propriedades rurais entre janeiro e julho desse, de acordo com levantamento elaborado pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Fonte: Pensar Agro