Presidente da Câmara garante que regulamentação da reforma tributária sai em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.

Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10.

Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.

Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.

Isan Rezende – Imagem: assessoria

Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), lembrou que ainda há muito a ser discutido no atual projeto da Reforma Tributária, principalmente no que tange aos insumos agropecuários.

“O atual projeto de reforma tributária ignora a importância crucial dos insumos agropecuários no processo produtivo. Estamos falando de elementos essenciais para a agricultura e pecuária, que, se taxados, vão aumentar significativamente os custos de produção e comprometer a competitividade do nosso setor. Precisamos garantir que esses insumos permaneçam isentos de tributos para promover a sustentabilidade e a eficiência na produção de alimentos no país. É uma questão de manter o setor produtivo funcionando de maneira viável e competitiva”, comentou Rezende.

Fonte: Pensar Agro