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MATO GROSSO

Presidente, corregedor e diretora da Escola da Magistratura são condecorados no Tribunal de Contas

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos prestigiaram a Sessão Solene em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na manhã desta terça-feira (24), no Plenário da Corte de Contas.
 
Na ocasião, os três foram condecorados com a outorga da Comenda Joaquim Murtinho, que é concedida àqueles que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas. Os homenageados também foram agraciados com a moeda e o livro comemorativo dos 70 anos do TCE-MT.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, destacou que a homenagem representa a harmonia entre os Poderes e as instituições públicas de Mato Grosso. “É muito prazeroso esse momento em que nós estamos vivendo uma época de plena harmonia, de plena irmandade entre os Poderes, especialmente entre os tribunais. O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas têm caminhado juntos há muito tempo. E agora estamos em parceria em várias frentes de trabalho, especialmente na política de pacificação social. Temos recebido muito apoio e é isso o que nos dá esse contentamento de ser o Tribunal reconhecido por esse esforço em caminhar lado a lado”, declarou.
 
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli afirmou que “a colaboratividade é pilar forte da governança pública e o Tribunal de Contas é expert em fazer essas parcerias”. Conforme o conselheiro de contas, a grande conquista de sua gestão é o respeito da sociedade mato-grossense, dos servidores da casa e das instituições do Estado. “Todos os Poderes hoje sabem que o Tribunal de Contas é um tribunal aliado do gestor. Os municípios então nem se fala! Nós estamos em 106 municípios, correspondendo a 86% dos municípios, com planejamento estratégico de 12 anos e temos 200 servidores públicos municipais capacitados, a nível de MBA, para tocar o planejamento das Prefeituras. É claro que com isso nós pretendemos melhorar a gestão pública mato-grossense, melhorar o serviço público para o cidadão e tornar a administração pública mato-grossense, estadual e municipal, referência em gestão pública no Brasil”.
 
Em relação às capacitações, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos citou a parceria entre a Esmagis-MT, da qual ela é diretora-geral, e a Escola Superior de Contas, o que proporciona aos magistrados, servidores de ambas as instituições e gestores públicos em geral melhores condições para exercer suas funções com excelência em favor da sociedade. “Essa homenagem a mim foi muito mais em homenagem a essa parceria da Escola de Contas com a Esmagis. Desde a gestão do desembargador Marcos Machado, nós temos feito muitos eventos em conjunto, então eu acredito que o TCE se sentiu alegre com essa parceria porque foram muitos cursos juntos, onde nós destinávamos vagas para os servidores do TCE, assim como enviávamos juízes para muitos cursos de renome. Então os juízes fizeram cursos e gostaram muito, então essas parcerias redundaram nessa medalha. Eu só tenho a agradecer porque não é um trabalho só meu, é um trabalho de toda a Esmagis, de todos os servidores que lá trabalham”, enalteceu.
 
Dentre os cursos e eventos realizados mais recentemente em parceria entre as instituições, estão os da Nova Lei de Licitações, Precatórios – Teoria e Prática (que teve como instrutor o juiz-auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias), o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), entre outros.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidentes do TCE e do TJ, respectivamente, conselheiro José Carlos Novelli e desembargadora Clarice Claudino da Silva, posam para a foto. Ela segura e mostra a moeda comemorativa aos 70 anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Foto 2: Da esquerda para a direita, os desembargadores Clarice Claudino, Juvenal Pereira da Silva e Helena Maria Bezerra Ramos posam para a foto, sorrindo, cada um com sua medalha da Comenda ‘Joaquim Murtinho’ pendurada no pescoço.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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