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MATO GROSSO

Presidente Clarice Claudino recebe visita da OAB-MT e Procuradoria de Justiça

Publicado

1 ano atrás

em

A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva foi convidada pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, a participar das comemorações alusivas aos 90 Anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, que será comemorado no próximo dia 23 de junho.
 
A desembargadora Clarice Claudino agradeceu a deferência pelo convite, e parabenizou a Advocacia Mato-grossense pelas nove décadas dedicadas à defesa dos interesses do cidadão e a manutenção de um Estado justo, humano e de equilíbrio. A desembargadora também fez referência à agenda comemorativa em alusão aos 150 Anos do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será celebrado no próximo ano.
 
“Certamente que o Poder Judiciário de Mato Grosso se enche de júbilo com a comemoração dos 90 Anos da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. É uma data cheia de simbolismo, marcada pela defesa dos direitos humanos, da igualdade e da construção participativa de resultados com todos os entes formadores do sistema de justiça. Esse perfil construtivo, pautado no diálogo e na decisão conjunta, são atributos da presidente Gisela, que tem conduzido os trabalhos da Ordem com forma muita íntegra.
 
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso oficializou o convite à presidente do Judiciário, e destacou o perfil da desembargadora Clarice Claudino sempre acolhedor e aberto ao diálogo com a classe.
 
“Estamos comemorando uma data muitíssimo importante para a Ordem dos Advogados em Mato Grosso, e termos a presença da desembargadora Clarice Claudino, nossa grande parceira, sem dúvida será motivo de muita alegria para todos nós. No momento em que a OAB-MT comemora 90 Anos de existência, a presença do Poder Judiciário com quem temos um diálogo sempre muito próximo, isso nos fortalece e fortalece o sistema de justiça como um todo. E esse dialogo, essa abertura que a desembargadora nos proporciona, nos dá a oportunidade de direcionar o nosso trabalho, de forma segura, adequada e alinhada àquilo que a população aguarda de nós, o que inclusive é objetivo comum de todos nós, formadores desse grande sistema de garantia de direitos”.
 
A visita institucional foi acompanhada do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, com a presença também do vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior, do secretário-geral Fernando Figueiredo e do diretor-tesoureiro, Helmut Daltro.  
 
#ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Primeira imagem: Ao centro, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, ela veste blazer alaranjado com calça social preta. À sua esquerda, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso. À direita da desembargadora está o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior.
 
 
Naiara Martins / Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

12 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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