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MATO GROSSO

Presidente Clarice Claudino recebe Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Pará

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu nesta quinta-feira (3 de outubro) a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). 
 
A outorga foi realizada durante a programação do XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que está sendo realizado em Belém, na sede do tribunal paraense. 
 
O Poder Judiciário do Pará outorgou a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, grau Grão Cruz, a todos os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, diretamente das mãos da presidente do TJPA e grã-mestra da Ordem do Mérito Judiciário, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. 
 
As honrarias foram concedidas aos agraciados pela excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho de suas funções. 
 
“Recebemos com muita alegria esta homenagem muito bonita e simbólica do Tribunal de Justiça do Pará, em virtude do nosso encontro do Consepre. Há uma simbologia muito especial em ser agraciada por este importante tribunal”, afirmou a presidente Clarice Claudino.
 
A programação do dia segue com palestras que abordam temáticas como a nova regulamentação dos precatórios e gestão de seus pagamentos; as novas demandas de judicialização da saúde pública; e a inovação no Poder Judiciário, ministradas pelas conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira e Daniela Pereira Madeira, além do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
 
Consepre – Fundado no dia 5 de novembro de 2021, o Consepre tem como objetivo principal consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. Entre os seus objetivos sociais, o Consepre visa à integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional.
 
O 12º encontro que está sendo realizado no TJPA segue até o dia 5 de outubro.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto vertical colorida da presidente Clarice Claudino recebendo a Medalha do Mérito Judiciário, simbolizada por uma faixa vermelha, branca e verde, colocada pela presidente Maria de Nazaré. Ela está em pé, ao lado de outros desembargadores, veste terno e calça azuis. 
 
Mylena Petrucelli (Com informações da Coordenadoria de Imprensa TJPA) 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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