MATO GROSSO
Presidente Clarice Claudino participa da posse da mesa diretora do Tribunal de Contas
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da sessão de posse da 57ª mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para o biênio 2024-2025. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec Senai), na manhã desta terça-feira (21). Compõem ainda a próxima mesa diretora os conselheiros Guilherme Maluf e José Carlos Novelli, nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral.
O conselheiro empossado, que assume o cargo a partir de janeiro de 2024, enalteceu o legado deixado por seus antecessores e reforçou sua intenção em dar continuidade ao trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos Tribunais de Justiça e de Contas. “A missão de quem assume agora, no caso eu, é dar continuidade a tudo o que já foi feito e buscar melhorar ainda mais. Nós vamos buscar melhorar implementando a Secretaria de Inovação Tecnológica, vamos desenvolver a questão da inteligência artificial, transformar o Tribunal mais ágil do que ele já é para chegarmos com mais rapidez a quem precisa do Tribunal, ao jurisdicionado, queremos implementar na nossa Escola de Contas um curso permanente de gestão de cidades, para que o gestor saiba gerir o dinheiro público. A ideia do Tribunal é afinar cada vez mais a capacidade, a ação do gestor, aquele que se propõe a ser gestor de dinheiro público. Então, vamos trabalhar muito no sentido de melhorar ainda mais a capacidade do Tribunal de Contas”, declarou. 
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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