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MATO GROSSO

Presidente Clarice Claudino destaca iniciativas do Judiciário Estadual durante a Cúpula da Amazônia

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A grande capacidade produtiva que faz de Mato Grosso um dos principais ‘players’ mundiais na produção de alimentos, é proporcional aos desafios enfrentados em matéria de proteção ambiental, destacou a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante sua participação na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizada nos dias 04 e 05 de agosto (sexta-feira e sábado), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém.
 
As palavras da presidente Clarice Claudino deram aos participantes e membros da 1ª Cúpula, a dimensão da responsabilidade exercida pelo Poder Judiciário para defesa e proteção do meio ambiente mato-grossense, formado pelos biomas Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
Expositora do painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a desembargadora fez referência ao pioneirismo do Estado ao criar um rigoroso processo de licenciamento visando a sustentabilidade de empreendimentos de grande impacto ambiental, implantado antes mesmo da chegada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no território brasileiro.
 
“Em 1996, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, com sede em Cuiabá, composto por uma Vara Especializada de Meio Ambiente e um Juizado Volante Ambiental, com competência para processar e julgar causas ambientais cíveis e criminais. Esse primeiro passo nos possibilitou conhecer as minúcias da tutela ambiental, as consequências por vezes incalculáveis de ações de degradação do meio ambiente e, ainda, a necessidade frequente de troca de experiências, o incremento dos mecanismos de enfrentamento às violações ambientais e o compartilhamento de boas práticas”, contextualizou a desembargadora.
 
O crescente número de demandas judiciais geradas, principalmente pela vocação natural de Mato Grosso como produtor mundial de alimentos, tem exigido do sistema judiciário a busca por alternativas cada vez mais criativas e eficazes para a resolução de conflitos.
 
Clarice Claudino defendeu junto aos membros do CNJ, e magistrados dos Estados da Amazônia Legal, presentes ao encontro, a implantação de varas especializadas de meio ambiente, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais seria possível garantir a magistrados e servidores dedicação exclusiva ao tema, assegurando uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência.
 
A criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental, também foi defendida pela desembargadora. “Entusiasta que sou dos métodos de conciliação e mediação, exatamente por saber e conhecer os efeitos concretos e transformadores que proporcionam, entendo não só necessária, mas também urgente a criação de Cejuscs ambientais, como já autorizado por resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao tratar sobre os Cejuscs temáticos”.
 
Em 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil, recebido como modelo de atuação pelo Portal CNJ de Boas Práticas. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto quadrada colorida em ângulo aberto da plateia lotada durante a Cúpula da Amazônia. 
 
Naiara Martins/Fotos: Assessoria TJPA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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