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BRASIL

Presa no Rio suspeita de articular ataques no Rio Grande do Norte

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Policiais civis prenderam neste domingo (2), na cidade do Rio de Janeiro, uma mulher suspeita de ser uma das articuladoras dos ataques ocorridos recentemente no Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, ela é apontada como chefe da facção criminosa responsável pelos atentados. 

A prisão foi feita por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil. A polícia informou que ela estava escondida no Complexo da Penha, na zona norte da cidade, e vinha sendo monitorada por agentes. O nome da detida ainda não foi divulgado.

Após sair do Complexo da Penha, ela foi presa em Campo Grande, na zona oeste da cidade. Segundo a Polícia Civil, a mulher, de 31 anos, assumiu o comando da facção após a morte de seu companheiro, em setembro de 2016, e responde a vários processos na justiça. 

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte informou que ela era procurada pela polícia daquele estado e tinha dois mandados de prisão em aberto: um por tráfico de drogas e outro por organização criminosa. 

O governador do estado do Rio, Cláudio Castro, escreveu sobre a prisão, em seu perfil na rede social Twitter.

“Ela é considerada uma das maiores traficantes e acumula vários processos na Justiça potiguar, por tráfico de drogas, organização criminosa e pelos ataques do mês passado. Não vamos permitir que bandidos de outros estados venham se esconder no nosso Rio de Janeiro. Parabéns aos nossos guerreiros da Polícia Civil”, escreveu Castro.

No dia 14 de março, vários ataques promovidos por criminosos foram iniciados no Rio Grande do Norte, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércio e casas, em retaliação pelas condições dos presídios daquele estado.

Investimentos

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública foram enviados ao Rio Grande do Norte e o governo federal anunciou investimentos de R$ 100 milhões na segurança do estado.  

Na última sexta-feira (31), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou o estado, para a entrega de fuzis, pistolas, munições e viaturas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social potiguar, foram registrados mais de 300 ataques, entre os dias 14 e 24 de março, que resultaram na morte de um comerciante. Mas, desde o dia 25, não são registradas ocorrências relacionadas a esses atentados.  

Ações policiais, por sua vez, resultaram na morte de 14 suspeitos de envolvimento com os ataques, sendo 12 no Rio Grande do Norte e outros dois em ações da polícia potiguar no Ceará e na Paraíba. 

Ainda de acordo com a secretaria potiguar, mais de 280 pessoas foram presas. A polícia também apreendeu 46 armas e 149 artefatos explosivos.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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