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MATO GROSSO

Prêmio Innovare 2024: Poder Judiciário de MT concorre com quatro iniciativas

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Quatro iniciativas realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem à 21º Edição do Prêmio Innovare, em 2024. O concurso, considerado o mais importante da área da jurídica no país, divulga e incentiva práticas inovadoras que possam ser replicadas em todo país. A premiação é organizada em sete categorias com temas livres (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania).  
 
Critérios como eficiência, criatividade, qualidade e alcance social foram alguns dos parâmetros que os projetos do judiciário mato-grossense cumpriram ao serem selecionados. Dos quatro, três trabalhos disputam na categoria Juiz e um na do Tribunal de Justiça. 
 
Expedição Araguia Xingu: projeto idealizado para levar serviços de saúde, justiça e cidadania,  está entre as iniciativas selecionadas na categoria Tribunal de Justiça. A ação, desenvolvida pela Justiça Comunitária, percorre regiões do Araguaia, como aldeias indígenas que estão a mais de mil quilômetros de distância de Cuiabá. 
 
A iniciativa também realiza doação de roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e mudas de plantas para essas comunidades. 
 
“Compartilho esse mérito com todos, pela dedicação e humanidade para com os nossos semelhantes, isso é motivador. É enriquecedor dizer que estamos fazendo o bem e esse é o caminho”, comemora juiz coordenador da Expedição Araguaia Xingu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Beserra Filho.
 
Cartório Inclusivo integrar para Valorizar:  iniciativa realizada em pareceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) com as associações dos cartórios, é um dos que disputam na categoria Juiz, do prêmio Innovare. A proposta é que 10% das vagas desses locais sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. 
 
“O cartório vem para preencher esse vazio e permitir que essas vítimas tenham a oportunidade de reconstruir sua vida. Então, o prêmio é uma consequência, é um motivo a mais para pensar sempre no caráter inovados que o Poder Judiciário precisa ter para fomentar e melhorar a sociedade brasileira”, destaca Eduardo Calmon, juiz auxiliar da CGJ-MT. 
 
Verde Novo:  programa voltado para a sustentabilidade, tem a finalidade de fomentar a importância das áreas verde nas zonas urbanas. Deste a sua criação em 2017, já foram realizadas 701 ações, com plantio e distribuição de 207 mil mudas de árvores em Cuiabá, workshops e palestras de conscientização. 
 
Para o coordenador do Programa Verde Novo, Sérgio Savioli Resende, somente o fato de participar da premiação, na categoria Juiz, já é um reconhecimento do que o Poder Judiciário tem feito. 
 
“Vejo que a atividade do Verde Novo enquanto contribuição para o meio ambiente, para a sustentabilidade e para a cidade e seus habitantes, por isso temos uma grande expectativa”.  
 
Incentivando a Reciclagem: outra prática inovadora que envolve sustentabilidade que disputa na categoria Juiz é realizada pelo Juizado Especializado do Meio Ambiente de Rondonópolis (Juvam). O projeto ‘Incentivando a Reciclagem: gincana ambiental de resíduos recicláveis, amigos do Meio Ambiente’ promove uma competição de coleta de resíduos para reciclagem. A iniciativa também gera renda às famílias, pois todos os materiais são enviados à duas cooperativas locais, para destinação correta. 
 
A juíza coordenadora do Juvam de Rondonópolis, Milene Beltramini, ressalta a visibilidade que projetos como esses alcançam ao serem feitos pelo judiciário. “Quando é o judiciário que vai e assume aquela situação, todos veem. É a credibilidade do Judiciário levada sendo levada a sociedade”.  
 
Em 2024, o Prêmio Innovare completa 20 anos de existência com a seleção de 732 práticas selecionadas. Na edição deste ano, a premiação dará destaque ao projeto inscrito que melhor represente o tema “Meio ambiente e sustentabilidade”, independentemente da categoria. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital com figuras geométricas nas cores preta, vermelha, branca e cinza. A figura traz em destaque a escrita 21º prêmio Innovare 2024, e a assinatura do Instituto Innovare. 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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