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MIRASSOL

Prefeitura segue realizando obras em Curvelândia

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A Prefeitura Municipal de Curvelândia, visando um trabalho de qualidade em todos os setores, vem desenvolvendo ações através de todas suas secretarias.

Segundo o prefeito Jadilson Alves de Souza está sendo possível por causa do empenho de todos os servidores públicos e o apoio da população:

“Estamos animados e nos dedicando muito para realizar um bom trabalho, contando sempre com o apoio da população. Estivemos, juntamente com o vice-prefeito, com o secretário de Obras e com o secretário de Agricultura, entregando um trator acoplado com à uma carreta-tanque, que vem suprir algumas necessidades do pequeno produtor, nesse período de estiagem que estamos vivendo”, informou, acrescentando que “um dos objetivos da aquisição é  levar água até o produtor, que já podem procurar o secretário de Agricultura, Dito Magalhães, que estará alinhando uma planilha de trabalho voltada para essa benfeitoria”.

O prefeito informou também que, através da Secretaria de Obras, foi feito o patrolamento de toda malha viária do município, realizando mais de 50 quilômetros de cascalhamento, oportunizando uma trafegabilidade, com segurança, nas estradas  do município.

“Exatamente por esses feitos, não  poderíamos deixar de agradecer à todos os servidores públicos do município, à Secretaria de Obras, à Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, à Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Agricultura, pois todos dessas equipes têm desempenhado um ótimo trabalho, objetivando maior qualidade de vida aos nossos cidadãos”, disse ele.

Jadilson reafirmou estar animado:

“Porque os trabalhos estão fluindo e as coisas vêm dando certo, embora saibamos que ainda temos muito a fazer, mas estamos alinhando as ações para corrigir o que for preciso para melhorarmos cada vez mais”.

Em breve, à Prefeitura Municipal estará reformando dois Postos de Saúde: o localizado na Vila Cabaçal e o da Comunidade Santa Rita para atender as demandas dos moradores em suas próprias comunidades, evitando que os mesmos precisem se deslocar até a sede do município em busca de atendimento.

“Inicialmente, a idéia é oferecer atendimento uma vez na semana, nesses Postos, mas se a demanda for grande estaremos estudando a possibilidade de aumentar os dias de atendimento, pois o nosso objetivo é oferecer uma Saúde de qualidade para nossa população”, esclareceu.

Falando sobre a área da Saúde, o prefeito Jadilson lamentou uma alta no número de casos positivos de Covid-19 nos últimos 60 dias, no município.

“Lamentavelmente tivemos essa alta, mas intensificamos a fiscalização e, o número de casos positivos, voltaram a cair. Infelizmente, nessa ação, tivemos que efetuar multas, pois mesmo com a vacinação, o vírus continua circulando e as pessoas devem continuar usando máscara, usando álcool 70°para higienizar as mãos e, principalmente, não aglomerar, manter o distanciamento social. São medidas que se tornaram cansativas, pelo tempo que já duram, mas que continuam essenciais para a não contaminação pelo vírus. É para o bem da população, da saúde da população. Vidas foram ceifadas por esse vírus e, em alguns casos, por descuido. Então, continuo sim, falando para tomarmos todos os cuidados necessários”.

Indagado sobre a vacinação, o prefeito informou que, infelizmente, várias pessoas não quiseram ser vacinadas:

“Mas, não podemos obrigar ninguém a tomar a vacina. Porém, essas pessoas são auto-responsáveis por essa decisão e suas consequências, pois a Prefeitura,

através da Secretaria de Saúde, tem feito um trabalho de divulgação da vacinação, de diversas maneiras, inclusive pelas redes sociais”, citou.

Já na Educação, o prefeito esclareceu que as aulas híbridas ainda não tiveram início:

“Ainda estamos no sistema de ensino remoto e apostilado, mas já estamos com todo sistema preparado, cumprindo toda as normas de biossegurança, estamos concluindo a manutenção da frota escolar e, assim que reduzir os casos positivos de Covid-19, no município, estaremos retomando as aulas híbridas. No entanto, antes teremos uma reunião com o Conselho Municipal de Educação para discutirmos os últimos detalhes”, detalhou Jadilson, que assegurou ter sempre, foco no trabalho e fé em Deus para seguir confiante.

“Não podemos desanimar diante dos desafios e é isso que procura passar para a nossa população: o momento é de união e muita determinação para vencermos os obstáculos, pois somente assim, chegaremos ao objetivo almejado, que é o bem estar de todos”, concluiu o prefeito Jadilson Alves de Souza.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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