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Cuiabá

Prefeitura reafirma às categorias da Saúde que os pagamentos de adicional de insalubridade serão efetuados de forma imediata após a homologação de novo prazo

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O Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo Municipal recebeu representantes de categoria da Saúde, nesta quarta-feira (3), e reafirmou o compromisso de pagamento retroativo do adicional de insalubridade. No entanto, foi esclarecido que a medida somente poderá ser efetivada após novo prazo do Termo de ajustamento de conduta TAC da intervenção. 

O secretário de Saúde, Deiver Teixeira, explicou aos representantes que o pagamento será efetuado assim que a Justiça, mediante parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), se manifestar pelo aumento do prazo para cumprimento do item de regularização. 

O encontro contou com a presença do secretário de Saúde, Deiver Teixeira, do secretário de Governo, Wilton Coelho, e do secretário de Planejamento, Éder Galiciani e da secretária de Gestão, Ellaine Mendes e parlamentares da Câmara de Vereadores de Cuiabá. As demandas dos servidores foram ouvidas pelos representantes da prefeitura que reiteraram a necessidade de autorização para que o prazo do TAC seja estendido e a prefeitura possa pagar o adicional de insalubridade. 

“Nós informamos durante a reunião que tão logo essa autorização for dada não mediremos esforços para pagar o adicional de insalubridade, mas é preciso respeitar a determinação do prazo do TAC, não podemos ir contra uma decisão judicial”, afirmou o secretário Deiver. 

Entenda o caso

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Primeira-dama Márcia Pinheiro participa de roda de conversa no “Novembro Roxo” para conscientização sobre gestação saudável e prevenção de partos prematuros

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Na última terça-feira (19), a primeira-dama Márcia Pinheiro esteve no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro CPA para participar de uma roda de conversa com mulheres, gestantes e mães sobre a importância de uma gestação saudável e a prevenção de partos prematuros. A atividade integra a programação do “Novembro Roxo”, durante a qual equipes do programa Criança Feliz têm visitado unidades do Cras ao longo do mês, destacando os cuidados necessários durante a gravidez para evitar complicações futuras. Esses encontros são realizados em ambientes acolhedores e informativos, com a presença de especialistas disponíveis para esclarecer dúvidas.

No dia 17 de novembro, foi celebrado o Dia Mundial da Prematuridade, uma data que busca aumentar a conscientização sobre os desafios dos nascimentos prematuros, que afetam cerca de 15 milhões de crianças anualmente.

“Considero essencial esse cuidado voltado às mulheres, mães e gestantes, oferecido pelo programa Criança Feliz, que proporciona todo o suporte necessário para uma gestação saudável. O Criança Feliz não é apenas uma política pública, mas uma expressão concreta do nosso compromisso com o bem-estar e o futuro das famílias cuiabanas. Garantir um atendimento humanizado e o apoio necessário às famílias em situação de vulnerabilidade social é uma responsabilidade que envolve empatia e cuidado, qualidades essenciais para qualquer gestão comprometida com seu povo”, afirmou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

As atividades, promovidas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, tiveram início no dia 18 e seguem até o dia 27 de novembro, abrangendo todos os Cras onde o programa é executado.

“Atenção ao pré-natal e o desenvolvimento de hábitos saudáveis durante a gestação são medidas que garantem o pleno desenvolvimento do bebê. O roxo, cor símbolo da campanha, representa sensibilidade e individualidade, características dos bebês prematuros, além de significar transformação e mudança”, explicou Michelle Machado, coordenadora do programa Criança Feliz em Cuiabá.

Nesta quinta-feira (21), a roda de conversa será no Cras Jardim União, às 14h. Na sexta-feira (22), também no período da tarde, o evento atenderá mulheres referenciadas no Cras do bairro Pedregal.

Na próxima semana, as atividades continuarão nos Cras dos bairros Planalto, Pedra 90 e Nova Esperança, nos dias 25, 26 e 27 de novembro, respectivamente, sempre a partir das 14h, com palestras e rodas de conversa com especialistas no tema.

O Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de países com maior número de nascimentos prematuros, registrando cerca de 302 mil nascimentos de bebês com menos de 37 semanas de gestação, independentemente do peso, segundo dados do Ministério da Saúde.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz é uma importante ferramenta de integração entre a Rede de Proteção Social. Para realizar o atendimento às famílias beneficiárias, a equipe de colaboradores deve estar plenamente informada sobre os programas e serviços oferecidos pelos Cras e pela Rede, promovendo conhecimento e interação de qualidade. Os principais objetivos do programa são o desenvolvimento infantil e o fortalecimento dos vínculos familiares.

O último relatório de atendimento aponta que a iniciativa do Governo Federal contempla 822 famílias, incluindo duas crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 55 gestantes e 822 crianças de 0 a 3 anos de idade. O programa é executado nos Cras dos bairros Jardim Araçá, CPA, Jardim União, Pedregal, Planalto, Pedra 90 e Nova Esperança.

Em Cuiabá, as ações do programa Criança Feliz foram implementadas por meio do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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