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Cuiabá

Prefeitura protocola junto à Câmara Municipal projeto da LOA 2024 para apreciação dos vereadores

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Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolou na Câmara Municipal de Vereadores a Mensagem n.º 39/2023, substituindo a mensagem 028/2023, acompanhada da correspondente Proposta de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento, que prevê a receita e estabelece as despesas, passou por ajustes em relação à proposta anterior. Dentre essas modificações, destaca-se a adequação do valor destinado às emendas impositivas, conforme a nova redação do art. 100 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, houve a inclusão da Parceria Público-Privada para a requalificação do Mercado Municipal “Miguel Sutil”.

O projeto em questão está em total conformidade com a legislação vigente, notadamente o Art. 5° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aprovação está prevista até o final de dezembro de 2022, após análise, realização de novas audiências públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias pela Câmara Municipal de Cuiabá.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Assim, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ para 4.419.675.727,00 (quatro bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais). Deste montante, R$ 490.993.441,00 (quatrocentos e noventa milhões, novecentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais) estão alocados para despesas de capital, abrangendo investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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