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Cuiabá

Prefeitura promove ação itinerante sobre o lPTU 2023; bairros Dom Aquino, Pedra 90 e Colorado serão atendidos nessa semana

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Para facilitar o acesso da população que necessita imprimir o Carnê Digital do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, a Prefeitura de Cuiabá realiza ação itinerante nos principais bairros da capital. Essa ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e Câmara Municipal de Cuiabá. Válido lembrar que, o vencimento da cota única com desconto de 10% à vista, como a primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes fixas e sem juros, é dia 19 de maio. As demais, com vencimentos nos meses subsequentes, sendo a última para o dia 15 de dezembro.

Nesta terça-feira (9), a equipe estará na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professora Tereza Lobo, no bairro Dom Aquino. No dia 10 (quarta-feira), o local escolhido foi a Emeb Maria Elazir Corrêa de Figueiredo, no Osmar Cabral. No Pedra 90, a ação itinerante será realizada na Creche Rafael Rueda, na quinta-feira (11). Para sexta-feira (12), no bairro Novo Colorado, será na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Para o sábado (13), o local escolhido foi o Mercado do Porto, por concentrar grande número de pessoas.

Na próxima semana, nos dias 15 e 16, segunda e terça-feira, a população poderá acessar os serviços nas escolas municipais Floriano Bocheneki, no Bairro Parque Atalaia, e Maria Dimpina, situada na região da Chácara dos Pinheiros. Todos os dias, as atividades ocorrerão no período matutino, das 8h às 13h.

A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, além dos boletos para pagamento, em oito vezes fixas e sem juros, estará nos locais para oferecer informações, esclarecimentos e principais dúvidas sobre o IPTU.

A Câmara Municipal, através do Gabinete Itinerante do Consumidor, estará oferecendo atendimento jurídico gratuito, e regularização do título de eleitor à população.

Para os contribuintes que têm acesso à internet, via site oficial – https://www.cuiaba.mt.gov.br/ terão a opção do Carnê Digital. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez.

INTERNET- Para realizar a emissão de Guias pela internet é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal, ou o CPF, para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores.

As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário.

Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via QR Code PIX, basta clicar no ícone disponível no site.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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