O secretário municipal de Administração, Estevam Calvo, esteve, nesta quarta-feira (06 de dezembro), em audiência no Tribunal Regional do Trabalho em Sinop com representantes da empresa Bem Estar, onde celebrou um pré-acordo com a prestadora para pagamento das verbas dos trabalhadores que prestaram serviços à Prefeitura de Sorriso.
“Ninguém será obrigado a aceitar estes termos e poderá contratar um advogado e ajuizar uma ação, mas isso pode demorar um tempo considerável”, explica o secretário.
Ficou definido que os contratados pela empresa que aceitarem o acordo receberão o salário referente ao mês de novembro, décimo-terceiro proporcional, férias e aqueles que optarem por não mais trabalharem para a Prefeitura por meio da nova empresa contratada poderão receber também o seguro-desemprego. No entanto, não terá direito à indenização de aviso prévio, bem como a empresa também não poderá exigir o desconto do aviso dos trabalhadores.
A juíza do trabalho responsável pela eventual homologação dos acordos estará em Sorriso hoje (quinta-feira – 07 de dezembro), e ainda no decorrer do dia a Prefeitura vai divulgar o cronograma de atendimento dos trabalhadores por secretaria. Os atendimentos devem ocorrer a partir de amanhã, (sexta-feira – 8 de dezembro), com pagamentos a partir da próxima segunda (11 de dezembro). Os atendimentos serão feitos na sede da empresa Bem Estar.
A Prefeitura concordou em repassar à empresa Bem Estar o valor de aproximadamente R$ 4,6 milhões, referente à última parcela do contrato findado em 30 de novembro, conforme a empresa for quitando os valores dos acordos homologados forem sendo pagos.