As ações de regularização de títulos residenciais feitas pela Prefeitura de Sinop, para efetivação da posse de conjuntos habitacionais do município, continuam. A Prefeitura intensificou os trabalhos para entregar, ainda neste mês, mais 266 documentos que garantem a propriedade definitiva das casas, dessa vez para os moradores do Daury Riva II. Em abril, 241 famílias do Daury Riva I já receberam a documentação regular. Agora, após 11 anos de espera, com a realização do sonho de terem, em mãos, os documentos da casa própria, essas famílias garantirão mais segurança jurídica e passarão a ter mais dignidade, qualidade de vida e certeza de um futuro ainda melhor.
As 507 famílias contempladas para finalmente terem em mãos os títulos de suas casas, também foram beneficiadas com a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A decisão de isentar o ITBI e facilitar o acesso dos moradores aos documentos regularizados, depois de tantos anos de espera, partiu do Prefeito Roberto Dorner, que esteve em constante contato com a Caixa Econômica Federal. Foram realizadas inúmeras reuniões, em que Dorner esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e da coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes, para viabilizar todo processo.
“A Caixa nos procurou informando que já havia tentado viabilizar esse documento a alguns anos atrás, porém sem sucesso, devido alguns débitos tributários, que impossibilitavam o acesso à isenção de ITBI para essas famílias, mas o prefeito entendeu que isso não seria um entrave, que as famílias poderiam se regularizar. Então foi decidido viabilizar a isenção do ITBI, tendo em vista a lei que permite isso, para facilitar o acesso aos documentos”, esclareceu a coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, ressalta que o acesso aos títulos dará mais dignidade para essas famílias. “É com orgulho que podemos afirmar que Sinop, sem dúvidas, vive um dos melhores momentos da habitação. Sabemos que alguns dos moradores já estavam se preparando financeiramente para pagar as taxas, mas agora o recurso que eles iriam usar para custear a escritura poderá ser investido em melhorias nas suas residências”, considerou. Esse trabalho de entrega dos títulos ocorre paralelo às ações do programa Escritura na Mão, que promove a regularização fundiária de bairros antigos de Sinop perante o Poder Público.
Essa possibilidade de isentar o imposto do titular é prevista pela Lei Municipal Nº 1547, de setembro de 2011 e se trata de um recurso facilitador que permite a transferência gratuita do imóvel, isentando as despesas de cartórios para os moradores enquadrados na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, do qual o Residencial Daury Riva faz parte.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT