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Sinop

Prefeitura isenta ITBI e entregará mais 266 escrituras para famílias do Daury Riva II

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As ações de regularização de títulos residenciais feitas pela Prefeitura de Sinop, para efetivação da posse de conjuntos habitacionais do município, continuam. A Prefeitura intensificou os trabalhos para entregar, ainda neste mês, mais 266 documentos que garantem a propriedade definitiva das casas, dessa vez para os moradores do Daury Riva II. Em abril, 241 famílias do Daury Riva I já receberam a documentação regular. Agora, após 11 anos de espera, com a realização do sonho de terem, em mãos, os documentos da casa própria, essas famílias garantirão mais segurança jurídica e passarão a ter mais dignidade, qualidade de vida e certeza de um futuro ainda melhor.

As 507 famílias contempladas para finalmente terem em mãos os títulos de suas casas, também foram beneficiadas com a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A decisão de isentar o ITBI e facilitar o acesso dos moradores aos documentos regularizados, depois de tantos anos de espera, partiu do Prefeito Roberto Dorner, que esteve em constante contato com a Caixa Econômica Federal. Foram realizadas inúmeras reuniões, em que Dorner esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e da coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes, para viabilizar todo processo.

“A Caixa nos procurou informando que já havia tentado viabilizar esse documento a alguns anos atrás, porém sem sucesso, devido alguns débitos tributários, que impossibilitavam o acesso à isenção de ITBI para essas famílias, mas o prefeito entendeu que isso não seria um entrave, que as famílias poderiam se regularizar. Então foi decidido viabilizar a isenção do ITBI, tendo em vista a lei que permite isso, para facilitar o acesso aos documentos”, esclareceu a coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, ressalta que o acesso aos títulos dará mais dignidade para essas famílias. “É com orgulho que podemos afirmar que Sinop, sem dúvidas, vive um dos melhores momentos da habitação. Sabemos que alguns dos moradores já estavam se preparando financeiramente para pagar as taxas, mas agora o recurso que eles iriam usar para custear a escritura poderá ser investido em melhorias nas suas residências”, considerou. Esse trabalho de entrega dos títulos ocorre paralelo às ações do programa Escritura na Mão, que promove a regularização fundiária de bairros antigos de Sinop perante o Poder Público.

Essa possibilidade de isentar o imposto do titular é prevista pela Lei Municipal Nº 1547, de setembro de 2011 e se trata de um recurso facilitador que permite a transferência gratuita do imóvel, isentando as despesas de cartórios para os moradores enquadrados na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, do qual o Residencial Daury Riva faz parte.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Deputado Dilmar Dal Bosco participa da assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-163 em Sinop

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Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete

Em uma cerimônia rodeada de autoridades na tarde desta quinta-feira (27), o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UB) participou, a convite do Governador Mauro Mendes, da assinatura da ordem de serviço para a duplicação de 26 km da BR-163 e a recuperação de 17 km de asfalto na travessia urbana, além da construção de seis viadutos no município de Sinop. Com um investimento na ordem de R$ 370 milhões, essa obra promete trazer grandes benefícios para a infraestrutura e a economia do município.

Para Dal Bosco, que, além de ser o deputado representante do norte do estado, é pioneiro no município, a luta é de anos pela conclusão desta duplicação. “Um dia festivo, hoje, e eu fico muito emocionado em tratar sobre esse assunto. A duplicação da BR-163 é uma conquista vital para Sinop e toda a região. Esta rodovia é essencial para o escoamento da produção agrícola e, com a conclusão dessas obras, teremos uma via mais segura e eficiente, o que certamente impulsionará ainda mais o desenvolvimento econômico local e regional”, salientou Dal Bosco.

Ainda sobre o tema, o deputado enfatizou a segurança que a duplicação trará para os usuários da rodovia. “A duplicação e a construção dos viadutos reduzirão significativamente os acidentes de trânsito, proporcionando mais tranquilidade para todos que utilizam essa estrada”, destacou Dal Bosco.

Dilmar comentou que o impacto da obra vai além da rodovia. A recuperação do asfalto na travessia urbana e a construção dos viadutos vão melhorar a mobilidade dentro do município, facilitando o dia a dia dos moradores. “Sinop merece essa atenção e estamos comprometidos em continuar trabalhando para trazer mais investimentos e progresso para nossa cidade”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida da população local.

A concessionária Nova Rota Oeste estimou que a duplicação será realizada em dois trechos distintos: entre a MT-438 (km 812) e o bairro Alto da Glória (km 822), e após a travessia urbana de Sinop, do km 839 ao Camping Club, perfazendo 26 km de asfalto novo. Além disso, haverá a recuperação de toda a travessia urbana, do bairro Alto da Glória ao novo viaduto na avenida Jonas Pinheiro.

Quanto aos viadutos, serão construídos seis, começando pelos seguintes locais: entroncamento das avenidas Integração e Jonas Pinheiro (km 839); entroncamento com a MT-423, que liga ao município de Cláudia (km 844); e no entroncamento com a MT-438, que liga ao município de Vera (km 812). Os outros três viadutos serão construídos nos km 831 (região de acesso à MT-140/Santa Carmem), km 833 (Av. Foz do Iguaçu) e km 854 (acesso à MT-220).

Ao finalizar sua fala, Dilmar agradeceu o empenho e os grandes feitos do governo do estado, bem como a retomada da duplicação total da BR-163. “Quero aqui agradecer imensamente o governador Mauro Mendes, que, com muita coragem, retomou essa duplicação da BR-163 e, principalmente, o trecho que é caótico e com grande índice de acidentes, que é aqui na nossa Sinop”, finalizou Dilmar.

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