Valorizar a cultura de paz, garantir a segurança e o bem-estar de todos os integrantes da comunidade escolar. Este é o cerne do Plano Municipal de Segurança nas Escolas, instituído pela Lei n.º 3.600, sancionada na quinta-feira (24 de outubro).
O documento começou a ser elaborado ainda no ano passado, pelo Comitê Integrado de Segurança Escolar (CISE) e sua consolidação em lei facilita a organização e sua implementação em todas as unidades escolares do Município.
A Lei n.º 3.600 tem como objetivo estabelecer as normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares, preservando assim a segurança e o bem-estar de alunos, professores e demais funcionários de unidades escolares.
O documento também deixa claro que o CISE está vinculado ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e deverá ser composto por integrantes das redes de ensino municipal, estadual e privada, além de representantes das esferas municipal, estadual e federal da segurança pública no Município.
“É um plano de valiosa importância, construído coletivamente, e seu principal objetivo é ajustar ações para que, em caso necessidade, já haja um protocolo de ação unificado”, destaca o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura.
“Várias são as atividades promovidas nas unidades escolares para estimular a cultura da paz, o combate ao bullying e cooperação entre os alunos, e a formatação deste documento vem para contribuir no processo de normatização e alinhamento de ações”, complementa a secretária de Educação (Semed), Lúcia Korbes Drechsler.
Presidente do CISE, e diretor da Escola Militar Tiradentes Cabo Dilceu Amaral, o tenente-coronel PM Ilton Botelho explica que, para que cada escola possa seguir implementando seu próprio plano de ação, à luz da recente legislação, deve ser utilizada a metodologia IARA (identificação, análise, resposta e avaliação).
“O CISE está à disposição dos gestores escolares, para contribuir e orientar sempre que for necessário”, disponibilizou-se, lembrando que a promoção da paz perpassa pelo respeito às diferenças, pelo olhar empático às famílias e, principalmente, por um processo de relacionamento baseado na comunicação não-violenta.
