A Prefeitura de Sinop continua trabalhando pela regularização de títulos residenciais da população de conjuntos habitacionais do município. Mais 275 famílias receberão os documentos que garantem a propriedade definitiva de suas casas. Dessa vez, os moradores do Daury Riva II vão poder realizar o sonho de terem a documentação em mãos. A entrega dos títulos será nesta sexta-feira (30), a partir das 18h, no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Para retirar o documento, é necessário que o titular do imóvel leve documentos pessoais com foto ou, caso não possa comparecer, seu representante deve apresentar uma procuração pública.
Em abril, 241 famílias do Daury Riva I receberam a documentação regular, garantindo mais segurança jurídica, dignidade, qualidade de vida e certeza de um futuro com mais oportunidades. Para contribuir com a entrega dos títulos, o prefeito Roberto Dorner decidiu isentar o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), recurso facilitador que permite a transferência gratuita do imóvel, isentando as despesas de cartórios para os moradores enquadrados na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, do qual o Residencial Daury Riva faz parte.
Com essa importante iniciativa, 516 pessoas, entre moradores do Daury Riva I e II, terão a posse definitiva de suas casas, ainda no primeiro semestre deste ano. “A isenção do imposto é prevista por lei desde 2011, graças a gestão, que decidiu viabilizar o ITBI, os titulares poderão investir o dinheiro que antes seria destinado ao pagamento das taxas, em melhorias nas suas residências”, relatou a coordenadora de do departamento de Habitação, da Secretaria de Assistência Social, Cristiane Resplandes.
Esse trabalho de entrega dos títulos ocorre paralelo às ações do programa Escritura na Mão, que promove a regularização fundiária de bairros antigos de Sinop perante o Poder Público. No último dia 15, aproximadamente 140 famílias moradoras da Comunidade Águas Claras, receberam das mãos do prefeito Roberto Dorner as tão sonhadas escrituras, com o programa de regularização fundiária “Escritura na Mão”.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT