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BRASIL

Prefeitura do Rio demoliu 2.794 construções irregulares desde 2021

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Desde o ano de 2021, a Secretaria de Ordem Pública (Seop), órgão da prefeitura do Rio de Janeiro, demoliu 2.794 construções irregulares na capital fluminense. Do total, 75% foram erguidos em áreas sob influência do crime organizado.

Nesta terça-feira (15), a Seop e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público demoliram um prédio de quatro andares erguido irregularmente na Ilha da Gigoia, na Barra da Tijuca, em área sob influência do crime organizado. A construção não poderia ser legalizada, uma vez que não atendia aos parâmetros urbanísticos para a região. O prédio já tinha mais mil metros quadrados (m²) de área construída.

Dos quatro andares, três já estavam praticamente concluídos, com pisos de mármore, que seriam destinados a 12 apartamentos. No último andar, seria construído um salão de jogos e área de lazer.  Um deck particular de aproximadamente 400 m² estava sendo feito nos fundos do terreno. De acordo com estimativas iniciais de engenheiros da prefeitura, a demolição causará um prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos responsáveis.

“Esse prédio é totalmente ilegal, construído sem qualquer licença ou autorização da prefeitura e não está habitado. Vamos seguir realizando esse tipo de operação de demolição de construções irregulares, justamente com foco na preservação de vidas, no ordenamento para frear o desmatamento e a desordem, além de asfixiar financeiramente o crime organizado. Sabemos que esses grupos criminosos se utilizam do mercado imobiliário irregular para lavagem de dinheiro e para enriquecer ilegalmente e por isso a importância dessa parceria com o Ministério Público”, avaliou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

De acordo com a promotora de Justiça Glaucia Rodrigues Mello, integrante da Força-Tarefa do Gaeco, o proprietário já havia sido notificado para a paralisação da obra. “O responsável pela construção ilegal já vinha sendo objeto de investigação criminal pelo Ministério Público, tendo sido constatado que, a despeito da impossibilidade de legalização e dos embargos impostos à construção, as obras avançaram. Em razão disso, em parceria com a Seop, decidimos pela demolição administrativa”, explicou.

Em abril de 2019, dois prédios construídos irregularmente na localidade da Muzema, na zona oeste do Rio, desabaram, matando 24 pessoas. O condomínio foi construído sem autorização da prefeitura do Rio e vendido sem habite-se, por um preço bem abaixo do valor de mercado.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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