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MIRASSOL

Prefeitura de Salto do Céu trabalha na recuperação de estradas e pontes

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Através da Secretaria de Obras, a Prefeitura Municipal de Salto do Céu está realizando trabalhos de recuperação de estradas e pontes, para dar boas condições de trafegabilidade e escoamento de produção.
     O secretário de Obras de Salto do Céu, Nelson Crispim, explicou que várias ações vem sendo desenvolvidas, uma vez que o período chuvoso pede um trabalho constante.
    “Uma das pontes, já concluída, é a que está sobre o Córrego Santa Virgínia, que dá acesso à Vila Progresso, saída para Reserva do Cabaçal. Não somente a ponte, mas toda a estrada foi recuperada”, afirmou o secretário.
    Ele disse que no período chuvoso, é preciso fazer o abaulamento, permitindo a drenagem das águas pluviais:
    “Também concluímos os devidos reparos na estrada da Comunidade Rio Branquinho e a ponte do Córrego do 14”.
    O secretário de Obras, Nelson Crispim disse que, no ano passado, fizeram alguns bueiros e que têm a previsão de fazer mais nos próximos dias:
     “Trata-se de um projeto para atendermos melhor as comunidades rurais, que o prefeito Mauto Teixeira Espíndola deseja proporcionar à população saltense, sempre visando as devidas melhorias”.
   Sobre a limpeza nas vias públicas da zona urbana, ele disse que esse já é um trabalho contínuo realizado pela Secretaria.

Finalizando as informações, Nelson disse que sua equipe atualmente está trabalhando na realização de limpezas na Vila Progresso e, brevemente, na Vila São Jorge.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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