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MIRASSOL

Prefeitura de Salto do Céu melhora trafegabilidade com recuperação de pontes

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Através da sua Secretaria de Obras, a Prefeitura Municipal de Salto do Céu não pára com os serviços de infraestrutura, mesmo no período chuvoso.

Após ter intensificado os serviços de manutenção nas estradas rurais, como também na recuperação das pontes de madeira, sobre o Córrego do “Bracinho”, a maior delas,na divisa com Reserva do Cabaçal; sobre o Córrego do Aderbal de Paula” e sobre o Córrego da Terceira Seção “José Amâncio Rosa”, todas localizadas na Comunidade da Cesta, que faz divisa com os municípios de Reserva do Cabaçal e Rio Branco, a Secretaria vem desenvolvendo um serviço de calçamento, na Rua Espírito Santo, em frente ao Indea e ao Hospital.

As estruturas das referidas pontes receberam novas pranchas e vigas reforçadas para garantir a segurança na passagem de veículos e escoamento de produção.

“Devido às chuvas, de fato, alguns serviços estão, por hora, parados. Mas, estamos aproveitando para reformar uma pá carregadeira que, tão logo seja possível, estará operando a todo vapor prol à coletividade, visto que a Prefeitura vem trabalhando, e muito, para melhorar, em todos os aspectos, o nosso município, inclusive na zona rural, pois essa é a determinação do prefeito Mauto Teixeira Espíndola”, explicou o secretário de Obras, Nelson Crispim.

Ele acrescentou ainda que os trabalhos de recuperação e preservação das estradas e pontes são fundamentais para o desenvolvimento do município, uma vez que, de boas condições de trafegabilidade, também depende a economia do município, por meio das safras promovidas pela agricultura familiar e produção geral, beneficiando diretamente as famílias, produtores, além do transporte escolar.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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