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MIRASSOL

Prefeitura de Porto Esperidião entrega kits para Agricultura Familiar

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A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, na segunda-feira, dia 21 de março de 2022, às 10h00, efetuou a entrega de mais de 160 (cento e sessenta) kits para Agricultura Familiar, cujo investimento da emenda, para cada item, chegou a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que beneficiou todas as famílias.

O prefeito municipal Martins Dias foi bastante elogiado pela ação por parte da população, em especial, pelas famílias beneficiadas.

“Manter um bom relacionamento entre os poderes é essencial para esse crescimento visível do nosso municipio, pois ao mantermos essa postura, os nossos colaboradores também são estimulados a se empenhar em trabalhar por melhorias para o nosso município”,  disse o prefeito.

Prestigiaram o momento, o presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião, vereador Aguinaldo, o vereador Ricardo e a vereadora Claudia, além de outras autoridades.                                                O prefeito Martins de Oliveira agradeceu o secretário Juvenal, pelo bom desenvolvimento na Agricultura Familiar, na luta em prol do pequeno produtor e, ao

vice-prefeito Antônio Carlos “pela determinação, pelo apoio e que, incansavelmente, está sempre  lutando, junto às autoridades competentes, para trazer Emendas Parlamentares para o nosso município”.

Martins felicitou e agradeceu ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco e todos da sua Assessoria que estiveram representando-o no evento.

“Estamos presenciando, nesse ato, todo empenho e carinho do deputado Dilmar Dal Bosco em nos atender, liberando Emendas que beneficiam o pequeno produtor, mas que, quem realmente ganha, é o nosso município como um todo”, destacou o prefeito.

Ele ainda aproveitou a oportunidade para agradecer ao Deputado Dilmar pela ambulância, “por essa atenção no cuidado de vidas, por olhar com carinho a Porto Esperidião”.

O secretário municipal de Saúde do município, Alfeu Mussolino, por sua vez, também reiterou os agradecimentos ao deputado Dilmar, salientando a importância do veículo para salvar vidas.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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