MIRASSOL
Prefeitura de Mirassol D’Oeste promove Pit Stop pelo fim da violência contra a mulher
A Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu no final da tarde do dia 31 de agosto um Pit Stop em alusão à Campanha do Agosto Lilás, Conscientização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
O evento teve início por volta das 17h00, na Praça Martinho Tamandaré, no Bairro Cidade Tamandaré, conhecido popularmente por Jardim São Paulo e contou a presença do prefeito Héctor Alvares, do vice-prefeito Jeffer Kleber, das vereadoras Idene Botelho e Dona Neta, do secretário interino de Assistência Social, Fabio Angelo, além de representantes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Convidadas para a ação, a participação da promotora de Justiça, Tessaline Luciana Higuchi Viegas e a da delegada de Polícia Judiciária Civil, Carla Evangelista Lindenberg Nogueira, foram imprescindíveis para um resultado positivo, pois após o Pit Stop, com abordagens aos carros, entregando panfletos, com finalidade de expandir a ação e levar informação ao maior número de pessoas, elas palestraram sobre o tema, trazendo aos presentes, importantes informações sobre a 11.340, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006, com o objetivo de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
A Lei é conhecida por Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
No entanto, já faz 15 anos que a Lei 11.340/2006 considera crime de violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
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