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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta projeto de 10% de desconto no alvará

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Pelo quarto ano consecutivo, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou o Projeto de Lei Complementar que garante desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2024. A proposta foi encaminhada à Câmara de Vereadores na última semana.

Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2024.

O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 29 de fevereiro.

“Nós apresentamos mais uma vez esse benefício, que foi concedido nos anos anteriores com aprovação da Câmara, com objetivo de dar um alivio financeiro aos nossos contribuintes, além de ser um incentivo para que eles estejam em dia com a regularização do alvará”, afirma o secretário de Fazenda, Giovanni Silva.

Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar n° 02/2024 deve seguir para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores.

Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, pelo sistema Betha Cidadão (https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-302/contribuinte/main.faces) e pelo chatbot do WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.

Prorrogação do prazo
No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 6.679/2024, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2023 para 29 de fevereiro de 2024.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Divulgada a lista de inscritos para Venda de Alimentos e Bebidas no Natal da Esperança 2024

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A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde publicou, nesta quinta-feira (21), o resultado das inscrições do Edital de Seleção nº 001/2024 para a comercialização de
alimentos e bebidas na Praça de Alimentação da 4ª Edição do Natal da Esperança.

No total, 25 empresas se inscreveram para o certame e dessas, 15 concorrerão aos 10 espaços por meio de sorteio. A lista completa com o nome dos estabelecimentos está disponível no site: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1759/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_dos_pedidos_de_inscricoes_-_edital_de_selecao_n_001_2024_smct_-_assinado.pdf

Os inscritos deverão comparecer para o sorteio nesta sexta-feira (29), às 15h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, que fica localizada na Avenida São Paulo, nº 363 E,
bairro Cidade Nova.

Dúvidas e informações podem ser tiradas através do telefone (65) 3548-2549.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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